Cobrança indevida e cancelamento de plano não efetivado em plataforma digital
Não resolvido
Santo André - SP
19/04/2026 às 11:51
ID: 246440033
Venho registrar uma reclamação formal quanto às práticas adotadas pela plataforma, que considero desrespeitosas e em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Inicialmente, o plano simples contratado prometia a execução de tarefas básicas, o que de fato ocorria. No entanto, posteriormente, houve o bloqueio de funcionalidades que anteriormente estavam disponíveis, forçando a migração para o plano Infinity para manter o mesmo nível de serviço. Tal conduta caracteriza alteração unilateral da oferta e prática abusiva.
Diante disso, realizei a migração para o plano superior. Contudo, a cobrança do plano simples não foi cancelada conforme deveria, sendo necessário abrir reclamação para que o problema fosse corrigido, o que evidencia falha grave no processo de gestão de cobrança.
Além disso, o serviço atualmente apresenta desempenho insatisfatório, com respostas demoradas (em torno de 6 minutos), comprometendo sua utilidade e qualidade, o que reforça a inadequação da prestação.
Posteriormente, solicitei novamente o cancelamento do plano, sendo informado que o mesmo havia sido realizado. Entretanto, as cobranças continuam sendo efetuadas em meu cartão de crédito, o que configura cobrança indevida.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):
Artigos 30 e 35: a oferta deve ser cumprida conforme anunciada, sendo vedada alteração unilateral prejudicial ao consumidor;
Artigo 39, inciso V: é proibido exigir vantagem manifestamente excessiva ou impor práticas abusivas;
Artigo 42, parágrafo único: o consumidor cobrado indevidamente tem direito à restituição em dobro do valor pago.
Diante do exposto, exijo:
O cancelamento imediato e definitivo de qualquer plano vinculado ao meu cadastro;
A interrupção de todas as cobranças futuras;
O estorno dos valores cobrados indevidamente, inclusive aqueles posteriores às solicitações de cancelamento;
Um posicionamento formal e transparente sobre as falhas ocorridas.
Caso não haja solução imediata, informo que adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, incluindo o registro formal de reclamação e eventual ação judicial.
Aguardo resolução urgente.
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Resposta da empresa
20/04/2026 às 13:42
Olá, Varlei! Tudo bem?
Agradecemos pelo seu relato e entendemos a sua preocupação. Vamos esclarecer os pontos de forma objetiva.
Os planos mencionados são produtos distintos dentro da plataforma. O plano anual (R$ 214,80/ano, equivalente a R$ 17,90/mês) refere-se a uma compra única parcelada, e não a uma renovação mensal. Por isso, eventuais valores de R$ 17,90 correspondem às parcelas desse compromisso já assumido, e não a uma nova cobrança recorrente.
Já o plano Infinity é uma oferta adicional e mais abrangente, com novos recursos (como interações contínuas com IA, acesso a diferentes modelos, flashcards, provas, testes, entre outros). A migração para esse plano não cancela automaticamente o plano anterior, justamente por se tratarem de naturezas diferentes. Nesses casos, não há restituição de valores do plano inicial em caso de upgrade, conforme as políticas da plataforma.
Importante reforçar que os benefícios do plano anual continuam disponíveis normalmente, no mesmo formato contratado (pergunta e resposta), sem interrupção ou impedimento de uso.
De toda forma, já entramos em contato com você pelo WhatsApp para entender melhor o seu caso específico e garantir que qualquer ponto pendente seja tratado da melhor forma possível.
Seguimos à disposição para te ajudar.
Abraços,
Equipe Meu Guru
Réplica do consumidor
20/04/2026 às 19:45
Foi feita uma denuncia ao PROCON, agora é com eles, já que insistem em desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor.
Consideração final do consumidor
31/05/2026 às 14:04
Não cancelaram a cobrança no cartão de crédito após vários pedidos de cancelamento e contestam minha reclamação junto ao procon. Não respeitam o consumidor e o órgão fiscalizador.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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