Microlins São Mateus: dificuldades com material didático, falta de acessibilidade e cobrança de multa mesmo após cirurgia do aluno

Contratei um curso de programação na Microlins São Mateus para meu filho, *****, mediante contrato com duração de 18 meses. Sempre procurei cumprir minhas obrigações e realizar os pagamentos das mensalidades com o desconto concedido.

Entretanto, ao longo dessa relação, enfrentei problemas que contribuíram para minha insatisfação com a prestação dos serviços.

1. Demora na entrega do material didático

A entrega das apostilas não acontecia de maneira adequada e dentro do tempo esperado. Muitas vezes, precisávamos ficar cobrando insistentemente, praticamente implorando para que o material didático fosse disponibilizado ao aluno.

Considero inadmissível que uma família tenha que ficar cobrando repetidamente algo essencial para o acompanhamento de um curso pelo qual está pagando. Essa situação gerou desgaste e prejudicou a experiência que esperávamos ter com a instituição.

2. Cirurgia do aluno e necessidade de cancelamento definitivo

Em *****, meu filho passou por uma cirurgia ortopédica e está em processo de recuperação, com período de imobilização, uso posterior de órteses e necessidade de fisioterapia, conforme orientação médica.

Diante dessa situação, entrei em contato com a unidade para solicitar o encerramento do contrato. Além da recuperação cirúrgica, Bruno estudará em período integral em 2027, o que impossibilitará a continuidade do curso. Por isso, não faz sentido manter o contrato ativo para um eventual retorno.

Já encaminhei documentos relacionados à cirurgia e à recuperação, incluindo atestado médico, documentos da SulAmérica e documento de alta hospitalar.

3. Falta de acessibilidade na unidade

Outro ponto preocupante é que o acesso à unidade depende de uma escada, sem alternativa acessível adequada para uma pessoa com mobilidade reduzida.

Questionei a situação e fui informada de que a unidade não seria obrigada a oferecer acessibilidade. Considero essa resposta muito preocupante, especialmente diante da condição atual do meu filho.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei n 13.146/2015) estabelece regras de acessibilidade que também podem alcançar estabelecimentos privados de ensino, conforme as condições aplicáveis. Por isso, considero necessário que a empresa esclareça formalmente sua posição sobre o assunto.

4. Cobrança de multa rescisória de R$ 300,00

Mesmo diante de todas essas circunstâncias, a Microlins apresentou um termo exigindo o pagamento de multa rescisória de R$ 300,00, com vencimento em 25/10/2026. O documento afirma que, se o pagamento não for realizado, o contrato permanecerá ativo e com parcelas em aberto.

Estou tentando resolver a situação de maneira amigável e transparente. Não se trata de uma simples desistência por falta de interesse, mas de uma situação médica real, devidamente documentada, somada à falta de acessibilidade adequada e à impossibilidade de continuidade do curso no próximo ano.

Além disso, não considero razoável que, depois dos problemas enfrentados com a entrega do material didático e de toda a situação que estamos vivendo, a única alternativa apresentada seja a cobrança de uma multa, sem uma análise individualizada do caso.

O que solicito à Microlins:

O cancelamento definitivo do contrato n 5049022, sem cobrança da multa rescisória de R$ 300,00.

A interrupção das cobranças das parcelas futuras após o encerramento contratual.

A confirmação formal do cancelamento, sem geração de novos débitos decorrentes da continuidade do contrato.

Um esclarecimento formal sobre a acessibilidade da unidade São Mateus e a informação de que não estaria obrigada a oferecê-la.

Um posicionamento da empresa sobre os atrasos na entrega das apostilas e a necessidade de cobranças repetidas por parte da família para receber o material didático.

Estou buscando uma solução justa e amigável. Espero que a Microlins considere o histórico dessa relação, a situação médica do aluno e os problemas relatados, em vez de simplesmente se limitar à aplicação automática de uma cláusula contratual.

Quero encerrar esse vínculo de maneira respeitosa, sem cobranças que considero passíveis de contestação e sem precisar recorrer a outros órgãos de defesa do consumidor.

Aguardo uma solução concreta e um posicionamento formal da empresa.