O que aconteceu
Apostila não entregue no prazo, cancelamento não realizado e falta de resposta *****
Empresa: Editora Millennium Concursos
Site: https://editora.millenniumconcursos.com/
Pedido: 12182
Data da compra: 24/08/2026
Valor pago: R$ 58,80
Forma de pagamento: Pix
Situação do pedido: Pedido Pago
Realizei, em 24/08/2026, a compra no site da Editora Millennium Concursos da Apostila TRANSPETRO 2026 Engenharia Elétrica SKU ET2K9GSZT, com o brinde Trilha Elite da Aprovação SKU 6VM7P9PDQ.
O pagamento foi realizado via Pix e confirmado pela empresa.
A apostila foi adquirida especificamente para minha preparação para o concurso da Transpetro 2026 Engenharia Elétrica, que se aproxima.
No momento da compra, o próprio site da Editora Millennium informava expressamente ENTREGA IMEDIATA, conforme print que possuo e que será anexado a esta reclamação.
Entretanto, a apostila não foi disponibilizada conforme a oferta.
Posteriormente, recebi uma comunicação da empresa informando que o prazo para envio do link seria de até 1 dia útil após a confirmação do pagamento e que o carregamento completo das pastas poderia levar até 5 dias úteis.
Ocorre que, até a presente data, 31/08/2026, a única parte do material disponibilizada foi referente às disciplinas de Português e Inglês.
A apostila de Engenharia Elétrica, que foi efetivamente adquirida e pela qual realizei o pagamento, não foi disponibilizada até o presente momento.
Portanto, não se trata apenas de uma demora no acesso ao material: o conteúdo principal contratado, referente à Engenharia Elétrica, continua sem ser disponibilizado.
Diante da demora, considerando principalmente a proximidade do concurso e a redução do tempo que eu teria para estudar, solicitei expressamente o cancelamento da compra e a devolução do valor pago.
Posteriormente, a empresa respondeu informando que o pedido teria sido enviado para o email de compra. Entretanto, essa informação não solucionou o problema, pois a apostila de Engenharia Elétrica não foi disponibilizada.
Além disso, o pedido de cancelamento já havia sido realizado antes dessa disponibilização posterior, e deixei expressamente claro que não tinha mais interesse na continuidade da compra.
Até o presente momento, porém, a Editora não realizou o cancelamento e também não devolveu o valor pago.
Além disso, não houve resposta ao meu último e-mail, apesar de eu ter reiterado formalmente o pedido de cancelamento e restituição.
Diante dos fatos, não tenho mais interesse em receber posteriormente a apostila ou continuar com essa contratação. O atraso comprometeu a finalidade para a qual o material foi adquirido, que era justamente auxiliar minha preparação para o concurso da Transpetro.
DO MEU DIREITO COMO CONSUMIDOR
Nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, a informação ou publicidade suficientemente precisa veiculada pelo fornecedor integra o contrato e o vincula.
Assim, a informação de ENTREGA IMEDIATA apresentada no próprio site é relevante para a contratação.
Além disso, diante do descumprimento da oferta, o art. 35, inciso III, do CDC assegura ao consumidor o direito de rescindir o contrato, com restituição da quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos cabíveis.
Também manifestei expressamente o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, considerando que a contratação foi realizada pela internet e que o pedido de desistência foi realizado dentro do prazo legal.
SOLUÇÃO QUE SOLICITO
Diante de todo o exposto, não desejo mais o envio da apostila.
Solicito à Editora Millennium Concursos:
1. O CANCELAMENTO DEFINITIVO do pedido n 12182;
2. A RESTITUIÇÃO INTEGRAL dos R$ 58,80 pagos via Pix;
3. A CONFIRMAÇÃO do cancelamento e da devolução do valor.
Não considero o envio posterior ou eventual disponibilização tardia do material como solução, pois o cancelamento já havia sido solicitado anteriormente e não tenho mais interesse na continuidade da contratação.
Ressalto novamente que, até a presente data, somente foram disponibilizados materiais de Português e Inglês, enquanto a apostila de Engenharia Elétrica, objeto principal da compra, permanece sem disponibilização.
Tenho como comprovar todos os fatos relatados, incluindo comprovante do Pix, pedido n 12182, print do site informando ENTREGA IMEDIATA, e-mail da empresa informando os prazos de 1 e 5 dias úteis, os materiais efetivamente disponibilizados, solicitações de cancelamento e demais comunicações realizadas.
Espero que a Editora Millennium Concursos resolva a situação de forma definitiva, realizando o cancelamento e a restituição integral dos R$ 58,80 pagos.
Essa é a solução que solicito.