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Foz do Iguaçu - PR

14/10/2024 às 22:23

ID: 199652717

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Realizei uma compra por meio de um perfil falso do instagram da empresa Minimal que me direcionou para o site [Editado pelo Reclame Aqui] da empresa, o qual parecia realmente ser o site oficial.

Comprei 3 camisetas por R$ *******,00 no dia 29/09/******* e nunca recebi. O site era tão bem feito que recebi até uma Nota fiscal.

Percebi que fui vítima do [Editado pelo Reclame Aqui] quando recebi um email informando que minha encomenda havia sido retida e que seria necessário o pagamento de um valor para liberação e entrega.

Entrei em contato com a empresa Minimal para explicar o ocorrido, na esperança de que fossem solidários e e pudessem me ressarcir de alguma forma, como por exemplo, enviando as camisetas. O descaso foi tanto que nem mesmo uma postagem no insagram foi realizada a fim de alertar os clientes.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça caminha no sentido de que a empresa assume o risco do negócio e deve diligenciar para evitar que seus clientes caiam em [Editado pelo Reclame Aqui] com sites falsos, sendo de sua responsabilidade arcar com os prejuízos:


É incontroverso que houve saque indevido da conta virtual em
nome do autor, intermediada pelos serviços digitais do réu, como
foi afirmado na inicial. A ação de terceiros não ilide a
responsabilidade do réu pelo dano causado ao autor, diante da
nítida relação de consumo entre eles e consequente
responsabilidade objetiva do réu, que não provou ter adotado
mecanismos de segurança impeditivos da ação de fraudadores,
independentemente do fato de a subtração do valor investido ter se
dado por acesso a site [Editado pelo Reclame Aqui] ou por meio de acesso indevido da
conta do autor por terceiros. É responsabilidade da autora averiguar a
existência de sites falsos, que a imitem, e denunciá-los, para impedir
que seus usuários sejam enganados, o que não é impossível nem
difícil, tanto que a [Editado pelo Reclame Aqui] ocorreu. Ademais, não importa se os serviços
prestados pelo réu se equiparem ou não aos prestados pelas
instituições financeiras, porque é certo que a ocorrência de [Editado pelo Reclame Aqui]
em contas virtuais caracteriza fortuito interno, de modo que cabia
ao réu ter demonstrado os critérios de segurança por ele
adotados, para impedir [Editado pelo Reclame Aqui], do que não se desincumbiu,
diante do fato incontroverso, o saque indevido, e do risco da
atividade desempenhada. Este E. Tribunal de Justiça, em casos
semelhantes ao aqui discutidos, já reconheceu o dever de indenizar
das empresas que colocam à disposição plataforma digital aos
consumidores, com a finalidade de intermediar a aquisição e
investimento de criptomoedas, diante da responsabilidade objetiva e
do risco do negócio envolvido (e-STJ, fls. *******/******* - sem destaques no
original)
(STJ - AREsp: 2140520 SP *******/0163868-6, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 23/02/*******)