O que aconteceu
Os programas sociais não podem ser programa de Estado em vez de ser apenas de governos de esquerda ou de direita. Há PAC imenso de imóveis abandonados, subutilizados e sucateados do Estado e não pode ser feito fundo imobiliário. Muitas estatais são ralo das contas públicas e deveriam fazer fundo de privatização. Muitas dívidas da União não são cobradas e deveriam fazer fundo de securitização. Há deduções absurdas do imposto de renda que deveriam reforçar a receita do Estado. Os subsídios são na ordem de R$ 800 bilhões e não pode ser cortado a metade que com certeza são desnecessários. Os programas sociais para retirar as pessoas da pobreza não existe e não podem manter recursos para e neutralizarem a ineficiência da máquina pública com atenção aos direitos sociais e com austeridade fiscal. Tanto que colocam como antagônicos algo que deveria conviver em cooperação. Os programas sociais não possuem eficiência de capacitar os cidadãos, dar microcrédito, gerar mecanismos de premiação e ações que tornam as pessoas independentes do Estado em vez de manterem elas na pobreza eterna. Proibiram os programas sociais de serem mecanismo de ascensão social em vez de serem dependência crônica do Estado. Estão desperdiçando dinheiro público com reformas (de construção civil) inúteis em coisas desnecessárias. Falta Tabela de preços unitários com cruzamento automatizado de dados do Portal Nacional de Contratações Públicas e com notas fiscais eletrônicas de todo o país. Divergências de preços unitários acima da margem estatística (BDI fora do padrão) deveriam acionar bloqueio automático de empenho pelo Tesouro. Falta protocolo unificado de Gestão de Ativos (ISO 55000) e vedar reformas em imóveis públicos sem laudo técnico independentemente de necessidade e taxa de ocupação comprovada superior a 80% (muitos tribunais e outras instituições públicas fazem isso). Os imóveis subutilizados deveriam ser consolidados ou alienados via fundo imobiliário estatal.
Falta Governança baseada no modelo de: 1: Gestores operacionais com responsabilidade civil e administrativa direta sobre medições físicas de obras. 2: Unidades independentes de compliance e gestão de riscos em todos ministérios e secretarias (federais, estaduais e municipais). 3: Auditoria interna e controle externo (CGU/TCU) atuar via analytics e inspeções surpresa por amostragem probabilística. Falta análise porque muitos servidores públicos estão forjando metas [Editado pelo Reclame Aqui] e empurrando o trabalho para outros setores gerando retrabalho. Falta profissionalização do Vínculo de Gestão (Senior Executive Service) e redução de 80% dos cargos em comissão (DAS/CCE) na administração direta e autárquica. Os cargos remanescentes deveriam ser preenchidos por processo seletivo público baseado em competências, com contrato de gestão de até 4 anos atrelado a metas de entregas reais.
Falta aferição de desempenho por impacto no cidadão e eliminar relatório descritivo individual. A avaliação de produtividade do servidor tem que ser medida por dados operacionais objetivos (ex.: processos concluídos, tempo de resposta, satisfação do usuário capturada via plataforma Gov.br) auditados por amostragem externa. Falta plano de Recuperação e Desligamento por Ineficiência e implementação Performance Improvement Plan caso o servidor público apresente desempenho insuficiente por dois ciclos consecutivos, submete-se a treinamento direcionado de 90 dias. A persistência do resultado insatisfatório aciona o processo administrativo de desligamento por insuficiência de desempenho (conforme prevê a Constituição Federal de 1988, art. 41, 1, III, falta regulamentar com parâmetros métricos indiscutíveis).
O controle de custos e obras deveriam ser com auditorias de valor (Value for Money) e padronizar compras, centralizar aquisições com tabelas de custo padronizadas e rigoroso controle de custo padrão (VOB) e concorrência estrita. Falta governança de ativos supervisionada com transparência total. A avaliação de produtividade deveria ser como GPRA Modernization Act e vincular orçamento do órgão a resultados aferíveis e indicadores de impacto avaliados por órgão independente. Falta foco na precisão jurídica, legalidade e eficiência processual com avaliação baseada no APS Performance Framework com metas de entregas diretas. Não pode ter orçamento de desempenho e Controle Financeiro Integrado porque não sabem assegurar a sustentabilidade financeira do Estado. Falta planejamento orçamentário sem que cada órgão apenas solicite o valor do ano anterior reajustado. Falta orçamento Base Zero (OBZ) e periodicamente (a cada 4 anos), cada órgão público rejustificar a necessidade de cada programa e item de despesa a partir do zero, sem direito a limite piso automático. Falta contabilidade de custos no Setor Público (custo por serviço) e apuração exata do custo de produção de cada serviço prestado (ex.: custo por aluno/ano, custo por benefício previdenciário processado). Falta os órgãos que operam com custo unitário superior à média nacional sem justificativa geográfica/social sofrerem auditoria de gestão imediata. A Resolução n 1803 (XVII) da Assembleia Geral da ONU (1962) deveria ser considerado fundamento jurídico porque os EUA não pode ajudar o Brasil e o persegue como se fosse uma ditadura. Não entendemos porque não pode ter Cláusulas Pétreas de Soberania Mineral. Falta a proposta jurídica que vincule o patrimônio mineral aos Direitos Fundamentais ao Desenvolvimento Sustentável e à Soberania Nacional (Art. 1, I; Art. 170, I e IX; Art. 225).
Solicitamos PEC para vincular recursos críticos ao Art. 5 (Direito Coletivo ao Desenvolvimento Soberano) e inserir no Art. 60, 4, IV (Direito Fundamental Indisponível) a vedação de PECs que visem alienar subsolo estratégico sem beneficiamento local brasileiro (principalmente por países estrangeiros). Os arts. 176 e 219 da Constituição Federal deveria vedar aienação In Natura, por exemplo: "É vedada a outorga de lavra de minerais críticos e estratégicos a entidades nacionais ou estrangeiras sem a garantia contratual e vinculante de beneficiamento, separação química ou transformação industrial mínima no território nacional." Falta filtro de soberania (anti-Neocolonialismo), por exemplo: "É vedado a aquisição de direitos de exploração de recursos minerários estratégicos por empresas estatais de Estados estrangeiros ou por fundos sob controle direto de governos estrangeiros, salvo em regime de Joint Venture com controle acionário do Estado Brasileiro." Falta cláusula de proteção intergeracional (cláusula Pétrea implícita) e aditar ao Art. 60, 4 o inc. V, por exemplo: "A soberania nacional sobre os recursos energéticos e minerais estratégicos como garantia do direito fundamental do povo brasileiro ao desenvolvimento". Não sabemos porque o Brasil não pode participar do comércio global sem ser vítima do "direito das multinacionais" ou de processos no ICSID/CIADI (Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos). Países potências proibiram o Brasil de exigir nos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) e nos Acordos Comerciais as seguintes cláusulas: de Exceção de Segurança Nacional e Transição Energética porque nenhuma cláusula do tratado deveria impedir o Brasil de restringir, vedar ou taxar a exportação de minérios brutos se a medida for justificada para a preservação de segurança nacional, autonomia tecnológica ou transição ecológica. Falta cláusula de eliminação do mecanismo ISDS (Investor-State Dispute Settlement) porque impediram o Brasil de não aceitar cláusulas que permitam a corporações estrangeiras processar o Estado brasileiro em tribunais arbitrais privados internacionais caso o país mude suas leis ambientais ou de beneficiamento local. Falta cláusula de desempenho obrigatório (Performance Requirements) e não podem deixar o Brasil preservar explicitamente no tratado o direito de impor requisitos de conteúdo local.