O que aconteceu
Comprei um veículo Mitsubishi Outlander 2016 e realizei o procedimento de transferência de propriedade. Embora a propriedade tenha sido atualizada para o meu nome, o Detran bloqueou a emissão do licenciamento anual (CRLV), impossibilitando a geração do documento de rodagem devido a uma restrição de recall pendente.
Entreti em contato com as concessionárias da marca para agendar o serviço emergencialmente. Para a minha total surpresa e indignação, a resposta oficial foi de que não há peças em estoque e que a previsão de espera pode chegar a dois meses. Como se não bastasse o descaso, a atendente me orientou a ficar ligando "de loja em loja" para adivinhar quando a peça chegaria.
O artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro: os fabricantes devem assegurar a oferta de componentes e peças de reposição. Por culpa exclusiva da falta de estoque da Mitsubishi, estou com o veículo regularizado em meu nome, mas totalmente impedida de emitir o CRLV digital para circular, correndo o risco diário de ter meu patrimônio apreendido em uma blitz de trânsito por falta de licenciamento.
O bloqueio no sistema da Senatran/Detran só sai quando a montadora realiza o serviço e dá a baixa. Se vocês não têm a peça, estão me privando do direito de circular legalmente com o meu carro.
Exijo uma solução imediata para o meu caso, que é de extrema urgência. Caso o fornecimento da peça demore, exijo que a Mitsubishi arque com os custos de um carro reserva ou tome as providências administrativas internas para liberar provisoriamente o meu documento junto ao órgão de trânsito.
No aguardo de um retorno urgente e eficaz.
Atenciosamente,
Vanessa