O que aconteceu
Venho por meio desta formalizar reclamação contra a empresa ML Joias, em razão de vício oculto apresentado em produto adquirido.
Realizei a compra de um produto junto à referida empresa e, no primeiro uso, o item apresentou quebra, o que evidencia defeito não aparente no momento do recebimento, caracterizando-se como vício oculto, nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
Cabe ressaltar que, conforme dispõe o CDC, o fornecedor é solidariamente responsável pelos vícios que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, sendo assegurado ao consumidor o direito à substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
Apesar de devidamente comunicada, a ML Joias se recusa a efetuar a troca ou devolução do valor, em desacordo com a legislação vigente. Ademais, registro também a grande dificuldade de contato com a empresa, seja por ausência de respostas, demora excessiva ou canais de atendimento ineficazes, o que agrava ainda mais a situação e demonstra desrespeito ao consumidor.
Diante do exposto, requeiro a solução imediata do problema, com a devida troca do produto ou a restituição integral do valor pago, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, bem como a regularização do atendimento prestado.
Aguardo posicionamento e providências dentro de prazo razoável, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor.