Mlabs

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Caldas Novas - GO

15/04/2026 às 11:54

ID: 246119071

Título da reclamação:
Cobrança abusiva de multa em cancelamento de plano anual MLABS

Mensagem:

Venho por meio desta registrar minha insatisfação com a política de cancelamento aplicada pela empresa MLABS.

Solicitei o cancelamento do meu plano anual e fui informado de que seria aplicada uma retenção de aproximadamente 50% sobre o valor restante do contrato, resultando em um estorno de apenas R$ 1.351,64.

Entendo que possam existir cláusulas contratuais, porém trata-se de um contrato de adesão, sem possibilidade de negociação prévia, o que não justifica a aplicação de uma multa tão elevada sobre serviços que não serão prestados.

Na prática, essa cobrança representa uma penalidade excessiva e desproporcional, colocando o consumidor em desvantagem, o que vai contra os princípios do Código de Defesa do Consumidor.

Deixo claro que não me oponho ao pagamento de uma multa justa e proporcional ao tempo de uso do serviço. No entanto, a retenção de 50% sobre valores futuros caracteriza vantagem excessiva para a empresa.

Ressalto também que tentei resolver a situação diretamente pelos canais de atendimento da MLABS, porém não houve qualquer flexibilidade ou tentativa de negociação.

Diante disso, solicito a revisão dos valores aplicados, com adequação da multa para um patamar razoável, permitindo o cancelamento do plano sem prejuízo abusivo.

Caso não haja uma solução amigável, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, incluindo PROCON e, se necessário, via judicial.

Aguardo retorno com uma proposta justa para resolução do caso.