Mlabs

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Maceió - AL

26/03/2026 às 14:50

ID: 244414201

Realizei a contratação de um plano anual da mLabs no dia 19 de fevereiro, por meio do consultor Alisson, conforme comprovado por prints da negociação.

Durante a contratação, foram apresentadas informações sobre:
- pagamento recorrente
- fidelidade anual
- funcionamento do plano

No entanto, não foi apresentada de forma clara e objetiva qualquer cláusula de multa por cancelamento antecipado, nem seu valor ou forma de cálculo, tampouco a impossibilidade de ajuste do plano durante a vigência.

Posteriormente, ao identificar que apenas 2 perfis seriam efetivamente utilizados, entrei em contato com o suporte para solicitar a redução do plano de 5 para 2 perfis, mantendo o contrato ativo.

O atendimento foi realizado inicialmente por Gabriela e posteriormente assumido por Thaís, ambas do suporte da empresa.

Em todas as tentativas de resolução amigável:
- foi negada qualquer possibilidade de ajuste
- não foi apresentada cláusula clara da multa
- não foi informado valor ou forma de cálculo
- não houve qualquer proposta intermediária

A única resposta apresentada foi, de forma repetitiva e sem abertura para negociação:
01 manter o plano integral (pagando por serviços não utilizados) ou cancelar com aplicação de multa

Essa condução configura uma abordagem coercitiva e inflexível, onde o consumidor é colocado diante de uma imposição: ou paga integralmente ou paga multa, sem transparência contratual adequada e sem alternativa razoável.

Além disso, houve inconsistência nas informações prestadas pela própria empresa, uma vez que o plano foi contratado em 10 parcelas recorrentes, enquanto no atendimento foi informado como sendo de 12 parcelas, evidenciando falta de precisão nas condições comerciais.

A empresa se limita a alegar que os termos foram aceitos, porém:
não houve transparência adequada no momento da contratação
não houve destaque ou explicação clara de penalidades
não houve comprovação objetiva da cláusula de multa

O que fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor:
Art. 6, III direito à informação clara e adequada
Art. 46 cláusulas não informadas previamente não obrigam o consumidor
Art. 39, V vedação à exigência de vantagem manifestamente excessiva
Art. 51, IV nulidade de cláusulas abusivas
Importante destacar que:
não solicitei cancelamento inicialmente
tentei manter o contrato ativo
busquei solução equilibrada diversas vezes
não houve qualquer abertura por parte da empresa

Diante disso, a postura adotada deixa claro um padrão de atendimento que não busca solução, mas sim pressiona o consumidor a aceitar condições desfavoráveis sem transparência adequada.