Nota fiscal com valores distorcidos e risco de prejuízo na garantia

Nota Fiscal com valores distorcidos descoberta ao acionar a garantia Subfaturamento do notebook e grave risco de lesão

Empresas reclamadas: Mobcom e Mercado Livre

Há cerca de seis meses, realizei a compra de um combo "Notebook IdeaPad Slim 3 + Ebook Kit 20 livros" através da plataforma do Mercado Livre, vendido e entregue pela loja parceira Mobcom (Pedido n [Inserir Número do Pedido]), pelo valor total de R$ 3.559,00.

Ocorre que hoje precisei acionar a garantia do fabricante devido a um vício no equipamento (marcas do teclado que danificaram permanentemente a tela) e, ao separar a documentação fiscal exigida para o atendimento, deparei-me com uma manobra inaceitável na precificação individual dos itens na Nota Fiscal. A loja atribuiu um valor exorbitante de R$ 800,00 aos arquivos digitais (kit de ebooks) e rebaixou o valor do notebook para R$ 2.759,00.

Fica evidente que essa alocação de valores não reflete a realidade do mercado. Trata-se de um provável artifício atrelado à venda "casada" com infoprodutos para fins de elisão fiscal. A prova cabal é que, na mesma época da minha compra, a própria Mobcom mantinha um anúncio ativo vendendo apenas este mesmo modelo de notebook (sem os ebooks) por um valor praticamente idêntico ao que paguei no combo (R$ 3.559,00).

O decurso do tempo não convalida essa prática, e o prejuízo agora deixou de ser hipotético para se tornar um risco real e imediato. Com o acionamento da garantia hoje, caso o reparo não seja efetivado no prazo legal e eu opte pela restituição imediata da quantia paga (art. 18, 1, II, do Código de Defesa do Consumidor - CDC), o valor base legal para a devolução seria de apenas R$ 2.759,00. Essa distorção me coloca em extrema desvantagem exagerada (art. 39, V, e art. 51, IV, do CDC), gerando um prejuízo financeiro direto a mim e configurando enriquecimento ilícito das empresas.

O Mercado Livre, como intermediador e garantidor da segurança das transações em sua plataforma (integrando a [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo com responsabilidade solidária), não pode ser conivente com a emissão de notas fiscais com valores artificiais que fragilizam o direito à informação clara (arts. 4, III e 6, III, CDC) e o patrimônio do cliente no momento em que ele mais precisa da assistência técnica.

O que eu exijo:

A emissão imediata de uma NFe retificada, constando o valor real e praticado no mercado para o notebook (próximo à totalidade dos R$ 3.559,00 efetivamente desembolsados) e um valor residual coerente para os ebooks. Aguardo uma postura séria da Mobcom e a intervenção do Mercado Livre para sanar essa irregularidade com urgência, garantindo que eu não sofra prejuízos no decorrer do processo de garantia que se iniciou hoje.