Viação Piracicabana: Cobrança indevida e não crédito de R$ 30,00 no cartão de transporte
Não respondida
São José do Rio Preto - SP
22/06/2026 às 16:04
ID: 251862505
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: SOLANGE APARECIDA DA SILVA
NOTIFICADA: VIAÇÃO PIRACICABANA
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ESTORNO DE VALOR COBRADO E NÃO CREDITADO NO CARTÃO DE TRANSPORTE
Prezados Senhores,
Por meio da presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, venho comunicar e requerer a regularização da situação abaixo descrita.
No dia 08/12/*******, realizei a compra de créditos para transporte público no valor de R$ 30,00 (trinta reais), utilizando meu cartão bancário como forma de pagamento.
Ocorre que, embora o valor tenha sido devidamente debitado de minha conta/cartão, os créditos adquiridos não foram disponibilizados em meu cartão de transporte, impossibilitando a utilização do saldo correspondente.
Em razão da falha na prestação do serviço, fui obrigado(a) a realizar nova recarga com recursos próprios para poder utilizar o transporte público, suportando prejuízo financeiro decorrente da cobrança realizada sem a correspondente disponibilização dos créditos adquiridos.
Dessa forma, requer-se que a NOTIFICADA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento desta notificação:
a) Proceda ao estorno integral do valor de R$ 30,00 (trinta reais) debitado indevidamente; ou
b) Efetive o crédito correspondente no cartão de transporte, mediante comprovação da regularização.
Solicita-se, ainda, o envio de resposta formal informando as providências adotadas para a solução do problema.
Na hipótese de ausência de solução dentro do prazo indicado, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a defesa dos direitos do consumidor, inclusive junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, sem prejuízo da reparação por eventuais prejuízos suportados.
A presente notificação constitui prova da tentativa de solução amigável da controvérsia
São José do Rio Preto, 19 de junho de *******.