Reembolso parcial indevido com cobrança de frete após devolução
Respondida
Porto Velho - RO
07/08/2026 às 14:44
ID: 255887047
Fiz uma compra na loja Moose Kids pela internet no valor total de R$ 257,55 com frete grátis porém precisei devolver um item que custava R$ 82,00 e agora a loja só reembolsou o valor parcial de R$ 45,11 alegando que eu preciso pagar o valor do frete que ficou abaixo do valor para ter o benefício do frete grátis. Segundo, o Código de Defesa do Consumidor, descontar o frete em reembolso de devolução parcial alegando que o valor restante ficou abaixo da regra de frete grátis é uma prática abusiva e considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A oferta vincula o fornecedor e o consumidor não pode arcar com custos surpresa por exercer seu direito. O que diz a lei sobre oferta vinculada: sea loja ofereceu frete grátis no momento da compra com base em um valor total, ela deve cumprir o que foi anunciado. Venda online: o Artigo 49 do CDC garante o direito de arrependimento em até 7 dias corridos para compras virtuais, sem ônus ou taxas extras ao cliente. Proibição de cobrança: A devolução parcial não anula o benefício concedido na compra original de forma retroativa para punir o comprador. Solicito que o valor integral do item pago seja devolvido/creditado no cartão que efetuei a compra sem cobranças abusivas de frete ou algo relativo.
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Resposta da empresa
07/08/2026 às 15:51
Olá, VERIDIANA.
Agradecemos pelo contato e pela oportunidade de esclarecer a situação.
Após conferirmos novamente o pedido, esclarecemos que o produto devolvido possuía valor original de R$ 82,00. Entretanto, a compra foi realizada com a utilização de um cupom de 15% de desconto, fazendo com que o valor efetivamente pago pelo produto fosse de R$ 69,70.
O pedido original também recebeu o benefício de frete grátis por atingir o valor mínimo estabelecido para essa condição. Com a devolução parcial, o valor restante da compra ficou abaixo do limite necessário para a manutenção desse benefício.
Por esse motivo, o cálculo do reembolso foi realizado da seguinte forma:
Valor do produto: R$ 82,00
Desconto de 15%: R$ 12,30
Valor efetivamente pago: R$ 69,70
Frete correspondente ao pedido: R$ 24,59
Valor reembolsado: R$ 45,11
Portanto, o valor de R$ 45,11 não foi definido de forma arbitrária, mas corresponde ao valor efetivamente pago pelo produto após a aplicação do desconto, deduzido o valor do frete decorrente da perda da condição de frete grátis após a devolução parcial.
Ressaltamos que não se trata de uma penalidade pela devolução do produto, mas da aplicação das condições da oferta de frete grátis ao valor final da compra após a devolução que segue exposta no site para troca/devolução e que foi explicada no ato do pedido da devolução.
Quanto à alegação de prática abusiva, esclarecemos que a oferta deve ser analisada em conjunto com suas condições, conforme dispõe o art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a vinculação do fornecedor aos termos da oferta apresentada.
De todo modo, em respeito à sua insatisfação e visando encerrar a demanda de forma conciliatória, realizamos também o reembolso do valor correspondente ao frete de R$ 24,59, como uma consideração adicional, sem reconhecimento de irregularidade ou obrigação de restituição desse valor.
Dessa forma, o valor será integralmente recomposto e consideramos a questão solucionada.
Lamentamos qualquer transtorno e permanecemos à disposição para esclarecimentos.
Atenciosamente,
Moose Baby Kids