O que aconteceu
A empresa *****, vem apresentar formalmente sua contestação em relação à cobrança realizada por esta empresa, requerendo o imediato cancelamento de qualquer suposto contrato, débito, protesto ou apontamento restritivo de crédito eventualmente existente, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos.
Nossa empresa recebeu contato telefônico de uma representante da *****, que informou que a ligação tinha como única finalidade a atualização das informações cadastrais da empresa junto ao Google, como endereço, telefone, horário de funcionamento e demais dados comerciais. Durante a conversa, foi questionado expressamente se haveria qualquer custo relacionado ao procedimento apresentado. A atendente respondeu de forma clara que não existiria qualquer cobrança, afirmando tratar-se apenas de uma atualização cadastral. Ao final do contato, foi encaminhado um documento para assinatura, informado como mera formalização das informações prestadas durante a ligação. O documento, entretanto, possuía o título 'Autorização de Figuração', expressão que em nenhum momento foi explicada como sendo um contrato de prestação de serviços remunerados. Além disso, o documento apresentava formatação de difícil leitura, com letras pequenas e pouco legíveis, impossibilitando a identificação clara de cláusulas que supostamente estabeleciam valores, prazos e obrigações financeiras. A assinatura foi realizada por uma funcionária do setor administrativo, ocupante do cargo de Coordenadora Administrativa, que acreditava estar apenas confirmando os dados cadastrais da empresa, conforme informado na ligação, sem qualquer conhecimento de que estaria assumindo obrigações financeiras ou firmando contrato de prestação de serviços. Somente cerca de seis meses após a assinatura, em *****, nossa empresa foi surpreendida com uma cobrança no valor de *****, correspondente a 3 supostas parcelas em aberto, situação jamais apresentada de forma transparente ou inequívoca durante os contatos iniciais. Ao questionarmos a origem da cobrança e a ausência de notificações prévias, a funcionária da ***** ***** informou de forma contraditória que os boletos teriam sido emitidos pelo Banco *****, atribuindo a falta de recebimento a uma suposta falha da instituição financeira. Ato contínuo, recebemos contato de uma empresa de cobrança identificada como ***** CNPJ: ***** exigindo o pagamento do montante total atualizado de ***** sem, contudo, disponibilizar os boletos originais para auditoria e verificação de autenticidade, violando frontalmente os deveres contratuais de transparência.
DA AUSÊNCIA DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO LEGAL:
A colaboradora que assinou o documento *além de ser menor de idade* não é sócia, nem administradora e nem representante legal da empresa *****, não possuindo procuração, mandato ou qualquer autorização para assumir obrigações contratuais em nome da empresa. Nos termos dos artigos 115, 116 e 662 do Código Civil, atos praticados em nome de terceiros dependem de poderes de representação regularmente constituídos, sendo plenamente ineficazes perante o representado quando realizados sem autorização expressa.
DOS PEDIDOS :
Diante do exposto, a empresa Alicio Ferreira da Cruz formaliza a presente notificação e requer:
1. O cancelamento imediato de qualquer contrato, cadastro ou vínculo comercial relacionado à presente cobrança;
2. A declaração formal da inexistência de qualquer débito no valor de ***** ou qualquer outro montante.
3. A exclusão definitiva de qualquer boleto, cobrança, protesto ou negativação vinculados ao CNPJ da empresa *****;
4. O envio integral da gravação telefônica que teria dado a data do dia ***** origem à suposta contratação no prazo de 24 horas;
5. A comprovação de que a pessoa que assinou o documento possuía poderes legais para representar a empresa, fato desde já expressamente impugnado.
Por fim, a empresa ***** declara que não reconhece a existência de qualquer débito ou obrigação contratual perante a empresa *****, impugnando integralmente a cobrança apresentada.