Solicitei revisão de reajuste abusivo e a empresa não respondeu

Assunto: Reiteração de Chamado Solicitação de Revisão de Reajuste Abusivo e Memória de Cálculo

À Empresa Morar Mais/ Capital,

No dia 01/10/2026, abri um chamado solicitando a revisão do reajuste aplicado na parcela com vencimento em outubro de 2026. O prazo para resposta expirou em 08/10/2026 sem qualquer retorno por parte desta empresa.

Mantenho meus pagamentos rigorosamente em dia desde 2024. Embora o contrato preveja reajuste mensal, o valor saltou de R$ 856,87 (setembro/2026) para R$ 996,06 (outubro/2026), gerando um acréscimo abrupto de R$ 139,19 (cerca de 16,2% em um único mês), que se estende às parcelas futuras.

Com fulcro no Art. 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que garante o direito fundamental à informação clara e adequada, e no Art. 39, incisos V e X, que vedam a exigência de vantagem manifestamente excessiva e a elevação de preços sem justa causa, solicito:

Resposta formal imediata ao chamado aberto em 01/10/2026;

Apresentação detalhada da memória de cálculo que justifique o percentual aplicado em outubro/2026;

Revisão e readequação do aumento para os meses subsequentes, limitando-o aos índices legalmente previstos em contrato.

Aguardo retorno o mais breve possível, antes de adotar as medidas administrativas cabíveis junto aos órgãos de proteção ao consumidor.

Atenciosamente,

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Número do Contrato: ***** / Protocolo do Chamado: Chamado N: *****

VIVENDAS DO CAMPO VILA CLUB, casa 491 quadra 26