Não respondida

Não recebo as chaves do meu apartamento quitado há 4 meses

MRV

cidade: Curitiba

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O que aconteceu

Retenção abusiva de chaves há 4 meses Imóvel quitado e averbado (Cores de Outono) Protocolo *****

Adquiri uma unidade no empreendimento Residencial Cores de Outono, o qual já se encontra concluído e devidamente entregue pela construtora. Cumpri rigorosamente todas as minhas obrigações contratuais: o imóvel está integralmente em dia, com todas as pendências financeiras sanadas e a compra e venda devidamente averbada na matrícula do registro de imóveis.

Contudo, há 4 meses venho tentando, sem sucesso, receber as chaves do meu apartamento. Em todos os contatos realizados com o atendimento da empresa, os atendentes confirmam expressamente que "está tudo certo" com a minha documentação e situação financeira, garantindo que estou apto a receber as chaves e que "entrarão em contato por e-mail para informar a data do agendamento". Esse contato nunca ocorre.

Já foram abertos diversos protocolos administrativos sendo o último registrado junto à Ouvidoria sob o n ***** todos sem qualquer solução efetiva, caracterizando nítida desídia e retenção injustificada da posse.

Ressalto que a demora abusiva está me gerando grave prejuízo financeiro direto, pois já estou arcando com o pagamento das taxas condominiais de um imóvel do qual estou impedido de usufruir por culpa exclusiva da construtora. Conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 886 do STJ), a responsabilidade pelo pagamento de encargos condominiais e IPTU somente se inicia com a efetiva imissão na posse (entrega das chaves), sendo de inteira responsabilidade da construtora o custeio e o reembolso de tais valores enquanto retiver o imóvel.

Diante do esgotamento de todas as vias administrativas, registro esta manifestação como última tentativa de resolução amigável. Exijo:

1. O agendamento imediato para vistoria e entrega definitiva das chaves no prazo máximo de 48 horas;

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