Não respondida

Contesto cobrança condominial por descumprimento de condições de entrega

MRV

cidade: Penha

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O que aconteceu

Contestação de cobrança condominial Descumprimento das condições de entrega Chamado *****

Após analisar o retorno apresentado no chamado *****, bem como o meu Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, venho contestar formalmente o posicionamento da MRV quanto ao início da minha responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais em setembro de 2026.

Em minha análise, identifiquei que a cláusula 5.3.1 do contrato estabelece expressamente que a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais, IPTU e demais encargos começa a partir do mês seguinte ao recebimento do comunicado de disponibilidade do imóvel.

A cláusula 5.3 também estabelece que, quando a unidade estiver pronta, a MRV encaminhará um comunicado por e-mail.

Diante disso, questiono a utilização da data de 14/08/2026 como fundamento para o início das cobranças em setembro, uma vez que a própria resposta da MRV identifica essa comunicação como uma notificação de pendência para entrega das chaves.

É necessário esclarecer se essa comunicação correspondia efetivamente ao comunicado previsto na cláusula 5.3 do contrato ou se apenas informava a existência de pendências no processo de entrega.

Reforço que a entrega efetiva das chaves ocorreu somente em 12/11/2026, após meses de dificuldades administrativas e documentais que impediram a conclusão do procedimento, situação que não foi ocasionada por minha responsabilidade.

Além disso, a MRV informa uma nova notificação para entrega das chaves em 10/11/2026, apenas dois dias antes da entrega efetiva, o que torna indispensável esclarecer a natureza e a validade da comunicação anterior.

Diante dos fatos, solicito:

Cópia integral do comunicado supostamente recebido em 14/08/2026, incluindo comprovação de envio e recebimento;

Comprovação de que, naquela data, a unidade estava efetivamente disponível para entrega, com todas as condições contratuais e documentais cumpridas;

Esclarecimento sobre a diferença entre a notificação de pendência de agosto e a comunicação de disponibilidade do imóvel prevista na cláusula 5.3;

Justificativa contratual para a cobrança a partir de setembro de 2026;

Revisão das cobranças condominiais e do IPTU atribuídas ao meu CPF, considerando o histórico de impedimentos na entrega do imóvel.

Ressalto que não estou questionando minhas obrigações contratuais, mas sim a aplicação de uma responsabilidade financeira baseada em uma comunicação cuja natureza e validade ainda não foram devidamente demonstradas.

Solicito que a análise seja realizada considerando o contrato integral, o histórico dos atendimentos e as circunstâncias que efetivamente impediram o recebimento das chaves.

Por fim, solicito a suspensão das cobranças contestadas até a conclusão da análise, bem como a regularização de eventuais restrições cadastrais decorrentes desses valores, caso confirmada a irregularidade.

Aguardo um posicionamento formal, devidamente fundamentado nas disposições contratuais e acompanhado dos documentos comprobatórios.

Atenciosamente.

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