O que aconteceu
Reclamação: À MULTILASER SOBRE INDISPONIBILIDADE DE FILTROS COMPATÍVEIS COM PURIFICADOR DE ÁGUA MODELO PHILIPS ADD5926
Eu, *****, venho registrar RECLAMAÇÃO referente à indisponibilidade dos filtros/refis originais Philips compatíveis com o purificador modelo ADD5926: ADD505 e ADD540.
Tenho um equipamento Philips ADD5926 adquirido regularmente em março do corrente ano e, para sua utilização adequada e segura, é necessária a substituição periódica do filtro. Entretanto, apesar das diversas tentativas realizadas, não estou conseguindo encontrar o filtro original Philips ADD505 ou ADD540 disponível para aquisição.
Diante disso, solicito esclarecimento e solução diretamente à REPRESENTANTE da Philips/Walita.
A situação é especialmente preocupante porque o filtro constitui componente essencial para a continuidade de utilização do equipamento. Não é razoável que o consumidor adquira um purificador e posteriormente encontre dificuldade ou impossibilidade de adquirir o respectivo componente de reposição.
O art. 32 do Código de Defesa do Consumidor Lei n 8.078/1990 estabelece que fabricantes e importadores devem assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto e, após sua cessação, por período razoável.
SOLICITO FORMALMENTE:
1. A disponibilização imediata do filtro/refil original Philips compatível com o Purificador Philips ADD5926;
2. A indicação de site, loja, assistência técnica ou revendedor autorizado que possua efetivamente o filtro compatível com o modelo ADD5926;
3. A confirmação formal de qual empresa é atualmente responsável no Brasil pelo fornecimento e comercialização dos filtros de reposição dos purificadores Philips;
4. Caso os filtros ADD505 ou ADD540 tenham sido descontinuados, solicito informação formal sobre:
* data da descontinuação;
* motivo da descontinuação;
* período em que os filtros permaneceram disponíveis para reposição;
* quantidade de tempo prevista para manutenção do fornecimento de peças de reposição;
5. Caso o ADD505 ou ADD540 não estejam mais disponíveis, solicito a apresentação de filtro substituto oficial, original e tecnicamente compatível com o ADD5926, sem prejuízo ao consumidor;
6. Caso não exista atualmente filtro original ou substituto disponível, solicito que seja apresentada solução concreta para a continuidade de utilização do equipamento;
Ressalto que não se trata simplesmente de uma dificuldade de localização de determinado produto no comércio. Trata-se da indisponibilidade de um componente de reposição essencial ao funcionamento e à manutenção do equipamento adquirido pelo consumidor.
A aquisição de um produto durável pressupõe a possibilidade de manutenção e substituição de seus componentes essenciais durante período razoável. A inexistência de um canal efetivo para aquisição do filtro coloca o consumidor em situação de vulnerabilidade e pode inviabilizar a utilização do equipamento.
Dessa forma, solicito que a Philips esclareça formalmente a situação do purificador ADD5926, haja vista que o mesmo continua sendo vendido em diversas plataformas de vendas on line.
Na ausência de solução satisfatória, reservo-me o direito de registrar reclamação perante o PROCON e a plataforma Consumidor.gov.br, bem como de adotar as demais medidas administrativas e judiciais cabíveis, visando à defesa dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Esta reclamação constitui uma tentativa formal de solução administrativa antes da adoção de outras medidas.
Atenciosamente,
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E-mail: *****
Produto: Purificador de Água Philips ADD5926
Filtro/refil: Philips ADD505 ou ADD540
Purificador adquirido em 4 de março deste ano por meio da plataforma Amazon.com