O que aconteceu
Cobrança induzida e falta de clareza em serviço de abertura de MEI e registro.
NACIONAL REGISTROS INTELECTUAIS LTDA - CNPJ: 05.032.820/00001-89.
Eu abri uma MEI, e automáticamente recebi uma ligação de um tal de Gustavo, representante dessa empresa, que me induziu a fechar uma compra com eles, referente a finalização do meu cadastro dizendo, que era obrigatório realizar esse pagamento, no meio daquela conversa burocrática, disse que era nescessário fazer o pagamento pra ele acompanhar o processo, eu perguntei se era realmente nescessário, e ele disse que sim, derrepente a moça da qualidade ligou informando, que seria feito uma pesquisa via WhatsApp, me senti enganado, porque além de terem pego meu número e me induzir a fechar esse acordo, ai aquela pressão de sempre, que era obrigatório.
Quando li o contrato, me assustei com as parcelas, havia entendido que só pagaria os R$540,00, e as demais seriam a mensalidade referente ao boleto DAS, que seria retirado no aplicativo do Meimais.
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4Interações da reclamação
NACIONAL REGISTROS INTELECTUAIS respondeu
17/08/2026 às 10:34
Prezado Samuel,
A Nacional Registros Intelectuais Ltda. recebeu sua manifestação e esclarece que a contratação realizada não corresponde a serviço de abertura ou regularização de MEI, tampouco se confunde com o pagamento do DAS-MEI.
A empresa atua de forma privada na prestação de serviços de assessoria relacionados ao registro e acompanhamento de marcas perante o INPI. Dessa forma, os valores contratados junto à Nacional Registros são completamente distintos de tributos, taxas do MEI ou pagamentos realizados diretamente aos órgãos públicos.
Quanto à alegação de que o(a) reclamante teria entendido que pagaria somente R$ 540,00, esclarecemos que os valores e a quantidade das parcelas mensais estão expressamente previstos no contrato firmado entre as partes, que foi disponibilizado para leitura antes da assinatura eletrônica.
As parcelas mensais previstas contratualmente correspondem à continuidade da prestação dos serviços de assessoria e acompanhamento do processo de registro da marca, incluindo o acompanhamento das movimentações processuais, andamento do pedido perante o INPI, análise das etapas do procedimento e suporte ao cliente durante o desenvolvimento do processo, conforme as condições contratadas.
Portanto, tais parcelas não correspondem ao boleto DAS-MEI, não são mensalidades do aplicativo MEI e não possuem relação com a contribuição mensal do Microempreendedor Individual. Tratam-se de valores referentes ao serviço privado de assessoria e acompanhamento contratado.
Ressaltamos ainda que a contratação não é apresentada pela empresa como requisito obrigatório para abertura ou manutenção do MEI. O serviço contratado é facultativo e distinto dos procedimentos relacionados à formalização do Microempreendedor Individual.
Dessa forma, não se pode atribuir às parcelas contratuais natureza de cobrança do DAS-MEI, uma vez que o próprio contrato estabelece os valores, condições de pagamento e objeto da prestação de serviços.
A Nacional Registros permanece à disposição para apresentar os esclarecimentos necessários e reafirma seu compromisso com a transparência e com o cumprimento das condições estabelecidas na contratação.
Atenciosamente,
Nacional Registros Intelectuais Ltda.
Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
Problema foi resolvido?SimVoltaria a fazer negócio?NãoNota do atendimento4Infelizmente não recomendo.