Apólice não emitida e ausência de cláusula beneficiária em nome da Caixa Econômica Federal

Contratei um seguro automotivo para meu VW T-Cross Sense 200 TSI 2027, veículo financiado pela Caixa Econômica Federal, através da Naim Seguro, tendo como seguradora a Split Risk Seguradora S.A.

Meu contrato foi assinado em 10/09/2026 e, até o momento, não recebi a apólice/certificado definitivo.

O problema é especialmente relevante porque o veículo está alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04, e o banco está me cobrando com urgência a comprovação do seguro.

A própria Cédula de Crédito Bancário (CCB) assinada com a Caixa Econômica Federal, na cláusula 9.6, estabelece expressamente que devo contratar e manter seguro total do bem dado em garantia e que a apólice deverá conter cláusula beneficiária em nome da CAIXA.

A cláusula 9.7 da mesma CCB estabelece ainda que, na hipótese de ocorrência de sinistro com perda total ou parcial do bem segurado, a CAIXA receberá da seguradora o montante correspondente à indenização, para aplicação na amortização ou liquidação antecipada da dívida.

Portanto, não se trata de uma exigência criada por mim ou de uma alteração que estou solicitando posteriormente à contratação. Trata-se de uma exigência expressamente prevista no contrato de financiamento firmado com a própria Caixa Econômica Federal.

O contrato definitivo do seguro possui, inclusive, um Anexo específico para veículo financiado (Anexo I), estabelecendo que, em caso de indenização integral, o pagamento será realizado diretamente à instituição financeira responsável pelo financiamento, até o limite necessário à quitação do saldo devedor.

Já entrei em contato diretamente com a Naim solicitando o envio da apólice oficial contendo a cláusula beneficiária em nome da Caixa Econômica Federal, conforme exigido pela CCB, mas até o momento não obtive resposta.

A SUSEP informa que, após a aceitação da proposta, a seguradora tem prazo de até 15 dias para emitir a apólice, certificado ou endosso. Considerando que já transcorreram mais de 15 dias desde a assinatura/aceitação da contratação, esse prazo já foi ultrapassado no meu caso.

Solicito à Split Risk:

1. O envio imediato da apólice/certificado oficial do seguro;

2. A emissão da documentação contendo expressamente a cláusula beneficiária em nome da Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme exigência expressa da cláusula 9.6 da CCB;

3. Caso a cláusula beneficiária não conste corretamente no documento definitivo, a emissão do respectivo endosso/correção;

4. A confirmação de que minha cobertura está ativa e regular;

5. O envio do documento em PDF, para que eu possa apresentá-lo à Caixa Econômica Federal.

Diante da ausência de retorno até o momento e da não disponibilização da documentação solicitada, caso o problema não seja solucionado, formalizarei também reclamação junto à SUSEP, para conhecimento do órgão regulador e adoção das providências cabíveis, conforme aplicável.

Em anexo, seguem o contrato assinado com a Naim e a página da Cédula de Crédito Bancário firmada com a Caixa Econômica Federal que contém as cláusulas mencionadas. Aguardo uma solução objetiva e o envio da documentação.