O que aconteceu
Adquiri da loja um veículo ***** acreditando estar realizando uma compra segura e com toda a documentação regularizada. Desde o início da negociação fui pressionado a efetuar o pagamento sob a promessa de que o veículo seria entregue na mesma semana, o que não ocorreu. Após diversas desculpas e muita insistência, consegui retirar o automóvel.
Logo nos primeiros dias de uso, o veículo apresentou falhas mecânicas, luz da injeção eletrônica acesa, dificuldades de funcionamento e, posteriormente, outros defeitos, obrigando-me a desembolsar R$ 550,00 com reparos e ainda arcar com despesas decorrentes da falta de assistência da loja.
Entretanto, o maior problema enfrentado refere-se à documentação do veículo. Até a presente data, a loja não realizou a devida regularização da transferência, permanecendo o automóvel registrado em nome do antigo proprietário. Essa situação me impede de exercer plenamente os direitos de proprietário, gera insegurança jurídica e me expõe ao risco de responder por problemas relacionados a um veículo cuja documentação não foi devidamente regularizada pela própria loja.
Mesmo após diversas tentativas de contato para solucionar tanto os problemas mecânicos quanto a pendência documental, a loja permaneceu omissa, demonstrando total descaso com suas obrigações legais e contratuais. Diante disso, requer a condenação da loja à regularização imediata da transferência do veículo para seu nome e posterior transferência ao meu, caso ainda necessária, ou à adoção de todas as providências necessárias para a efetiva regularização documental, além do reembolso das despesas que suportei, incluindo os R$ 550,00 gastos com reparos e demais prejuízos comprovados, bem como ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais decorrentes dos transtornos causados pela venda de um veículo com vícios e documentação irregular.
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4Interações da reclamação
NARVAIS AUTOMOVEIS respondeu
04/08/2026 às 11:15
IMPUGNAÇÃO AOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR
Inicialmente, a requerida impugna integralmente a narrativa apresentada pelo autor, por não corresponder à realidade dos fatos.
Em nenhum momento a loja pressionou o autor para que efetuasse o pagamento do veículo. Ao contrário do alegado, ficou expressamente ajustado entre as partes que, na data da negociação, o autor realizaria apenas o pagamento do sinal, comprometendo-se a quitar o valor remanescente em data posterior.
Ocorre que o pagamento integral não foi realizado na data inicialmente prevista, tendo o próprio autor demorado mais de uma semana para efetuar a quitação total do veículo. Ressalta-se que a requerida é uma empresa que adota procedimentos internos e normas de segurança patrimonial, motivo pelo qual nenhum veículo é liberado de seu pátio antes da confirmação do recebimento integral do preço ajustado. Dessa forma, eventual atraso na entrega decorreu exclusivamente da ausência de pagamento integral pelo próprio comprador, inexistindo qualquer conduta abusiva ou descumprimento contratual por parte da loja.
Quanto às alegações de vícios mecânicos, cumpre esclarecer que o veículo adquirido é seminovo e, como qualquer bem usado, está sujeito ao desgaste natural de seus componentes. Ainda assim, a requerida fornece garantia contratual de 90 (noventa) dias para motor e câmbio, além de prestar assistência dentro dos limites previstos no contrato firmado entre as partes.
Inclusive, o veículo do autor encontra-se atualmente em oficina credenciada pela requerida, onde estão sendo realizados os reparos necessários em cumprimento à garantia oferecida, demonstrando a boa-fé da empresa e seu compromisso em solucionar eventual inconveniente apresentado pelo consumidor.
No que diz respeito às alegações referentes à assistência, destaca-se que o contrato de compra e venda, do qual o autor possui uma via, estabelece de forma clara que a garantia não contempla serviço de guincho, assistência 24 horas ou qualquer outro serviço dessa natureza. Assim, não há qualquer descumprimento contratual por parte da requerida nesse aspecto.
Em relação à documentação do veículo, a requerida esclarece que o processo de regularização e transferência possui prazos administrativos que devem ser observados, dependendo, inclusive, de providências junto aos órgãos competentes. De toda forma, a empresa irá verificar a situação específica do veículo do autor e adotará, com a maior brevidade possível, as medidas necessárias para a conclusão da regularização documental, inexistindo qualquer intenção de causar prejuízo ao consumidor.
Diante do exposto, verifica-se que não houve pressão para pagamento, tampouco atraso injustificado na entrega do veículo por culpa da requerida. Da mesma forma, a empresa vem cumprindo integralmente a garantia contratual, prestando a devida assistência dentro dos limites estabelecidos no contrato e tomando as providências necessárias quanto à documentação do veículo.
Assim, requer sejam julgados improcedentes os pedidos formulados pelo autor, por ausência de ato ilícito, inexistência de falha na prestação do serviço e por estar a requerida atuando de acordo com a legislação aplicável e com as obrigações assumidas contratualmente