Quero o reembolso de 315 euros de um intercâmbio cancelado

Olá, Isaque.

Esta nova reclamação trata do mesmo contrato e do mesmo pedido de cancelamento já analisado e respondido anteriormente pela NCI.

Gostaríamos apenas de esclarecer que os 195,00 não correspondem simplesmente a uma penalidade sem relação com os serviços realizados. Antes do pedido de cancelamento, a NCI já havia prestado serviços de consultoria e intermediação, realizado os procedimentos administrativos da contratação e efetivado a matrícula/reserva junto à instituição de ensino, confirmada em 21/07/2026.

Também reconhecemos desde o início que o cancelamento foi solicitado com aproximadamente sete meses de antecedência. Essa circunstância foi justamente considerada para reduzirmos significativamente o valor previsto contratualmente.

O contrato prevê uma penalidade de 30% sobre o valor contratado de 3.493,00, o que corresponderia a 1.047,90. A NCI optou por não aplicar esse valor e reduziu excepcionalmente a retenção para 195,00, equivalente a aproximadamente 5,58% do valor total do contrato, com reembolso de 155,00.

Respeitamos a interpretação apresentada pelo cliente, porém o Código de Defesa do Consumidor não estabelece uma regra geral determinando que a retenção em casos como este seja obrigatoriamente limitada a 10% do valor já pago.

Dessa forma, como não há fatos novos nesta reclamação, reiteramos a solução já apresentada:

Valor pago: 350,00

Valor retido: 195,00

Valor disponível para reembolso: 155,00

A NCI permanece disponível para formalizar o encerramento do contrato e realizar o reembolso nos termos já apresentados.

Atenciosamente,

Equipe NCI Intercâmbio

Agradeço o retorno, mas a proposta de retenção de ***** (por aluno) continua sendo abusiva e desproporcional.

Vocês baseiam a defesa na não aplicação da multa de 30% sobre o valor total do contrato, mas a jurisprudência consolidada do STJ determina que a multa de cancelamento em contratos de prestação de serviços deve incidir exclusivamente sobre o valor já pago, e não sobre o total da negociação. Reter 55,7% do que eu e minha esposa já pagamos, faltando 7 meses para a viagem, fere frontalmente o Artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, configurando desvantagem exagerada.

Na própria resposta, vocês admitem que os ***** não são apenas repasses inadiáveis à instituição de ensino na Irlanda, mas sim a cobrança pelos seus serviços de 'consultoria e intermediação'. O risco da atividade empresarial é da empresa e não pode ser integralmente repassado aos clientes. Com 7 meses de antecedência do início previsto para o curso, a agência não sofre prejuízo material irreversível que justifique essa retenção altíssima.

Juntar esse dinheiro suado trabalhando duro todos os dias vendendo brigadeiros na rua, que é o nosso trabalho, exige muito sacrifício da nossa parte. Perder mais da metade da nossa entrada por um serviço que sequer será usufruído e que foi cancelado com imensa antecedência é inaceitável.

Caso insistam na retenção arbitrária de 55,7%, a próxima etapa será fazer uma reclamação no Procon, e, caso não seja resolvido, iremos buscar resolução através do Juizado Especial Cível.

Olá, Isaque.

Agradecemos sua réplica. Como os principais pontos já foram esclarecidos em nossa resposta anterior, gostaríamos apenas de complementar algumas informações.

O Código de Defesa do Consumidor não estabelece uma regra geral determinando que, em situações como esta, eventual penalidade de cancelamento deva obrigatoriamente ser calculada sobre o valor já pago pelo consumidor, tampouco fixa um limite geral de 10% sobre esse montante.

A legislação estabelece, sim, que as condições contratuais devem respeitar a boa-fé, o equilíbrio e a proporcionalidade, sendo a eventual abusividade analisada de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Neste caso, além dos serviços de consultoria, intermediação e processamento da matrícula já realizados, a matrícula junto à instituição de ensino foi efetivada e confirmada, e a NCI também já efetuou o pagamento da comissão correspondente ao consultor responsável pelo atendimento. Portanto, houve prestação de serviços e custos efetivamente decorrentes da contratação antes do pedido de cancelamento.

Também ressaltamos que, pelas condições normais do pagamento flexível da NCI, o depósito necessário para efetivação da pré-matrícula corresponde a 30% do valor total do pacote.

Excepcionalmente, foi permitido que vocês formalizassem a contratação com apenas 10% de entrada. O fato de ter sido concedida essa facilidade de pagamento não altera o valor total do contrato nem, por si só, transforma a parcela inicial na base de cálculo prevista na cláusula de cancelamento.

Ainda assim, justamente em razão da antecedência do cancelamento, a NCI reduziu a penalidade prevista de 30% do contrato para aproximadamente 5,58%, fixando-a em ***** por aluno, sem qualquer cobrança adicional.

É importante registrar também que, já no primeiro contato em que foi solicitado o reembolso integral dos valores pagos, antes desta reclamação, a NCI apresentou como alternativa a possibilidade de manutenção integral do valor da penalidade como crédito para uma futura contratação. Essa alternativa foi oferecida naquele momento justamente como tentativa de composição, permitindo que o valor não fosse perdido caso os clientes decidissem realizar outro programa futuramente.

Dessa forma, mantemos o posicionamento já apresentado quanto ao encerramento do contrato: retenção de ***** e reembolso de ***** por aluno, sem qualquer cobrança adicional.

Compreendemos e respeitamos o esforço mencionado para a realização desse investimento e sabemos que uma decisão de intercâmbio envolve planejamento e comprometimento financeiro.

Da mesma forma, a NCI possui uma estrutura profissional e compromissos decorrentes de cada contratação, incluindo serviços já executados e profissionais remunerados antes mesmo do início do curso.

Respeitamos a decisão de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, caso entendam necessário, e permaneceremos disponíveis para apresentar o contrato, a confirmação da matrícula e os registros dos serviços e custos já realizados.

Atenciosamente,

Equipe NCI Intercâmbio

Em relação à afirmação de que a NCI não forneceu comprovantes dos custos, esclarecemos que os 195 não foram apresentados como a soma de despesas específicas ou como o reembolso de um pagamento isolado realizado a terceiros. Trata-se do valor reduzido aplicado ao cancelamento, considerando também serviços que já haviam sido efetivamente prestados.

Como também foi informado nas comunicações que, caso a NCI não realizasse a devolução nos termos pretendidos, a questão seria levada ao Procon, esclarecemos que, caso isso ocorra, a NCI apresentará ao órgão competente toda a documentação pertinente à contratação, aos serviços efetivamente realizados e aos custos relacionados, para que a situação seja analisada de forma completa

Atenciosamente,

Equipe NCI Intercâmbio