Neo Seguradora

Reclamar dessa empresa

Cuiabá - MT

02/06/2026 às 19:02

ID: 250383575

À **Neo Seguradora**,
Venho por meio deste formalizar uma reclamação e solicitar o cancelamento imediato, sem ônus, do seguro do meu veículo, bem como o estorno/isenção de uma multa abusiva cobrada pela central de atendimento no valor de **R$ 904,20**.
**1. Dos Fatos**
Contratei o seguro sob a modalidade de pagamento mensal no valor de **R$ 328,00**. Venho cumprindo rigorosamente com as minhas obrigações há 11 meses. Restando apenas 1 mês para o término da vigência contratual, solicitei o cancelamento do serviço em razão da **venda do veículo**, o que impossibilita a continuidade da cobertura.
Para minha surpresa, a atendente informou que, para efetivar o cancelamento, eu teria que pagar uma multa no valor de R$ 904,20 (mencionando a justificativa "04/06").
**2. Da Abusividade e Ausência de Informação Prévia**
Em momento algum, seja no ato da contratação ou nas comunicações subsequentes, fui informado sobre a existência dessa multa ou sobre qualquer cláusula de fidelidade nesses moldes. O seguro em questão possui dinâmica nitidamente mensal: a apólice e as coberturas são liberadas mês a mês, condicionadas ao pagamento da parcela subsequente. Se o serviço é prestado e pago mensalmente, a cobrança de uma multa que equivale a quase TRÊS VEZES o valor da mensalidade (faltando apenas um mês para o fim) é completamente descabida.
A prática viola frontalmente o **Artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC)**, que garante o direito à informação clara e adequada, e o **Artigo 39, inciso V**, que veda ao fornecedor exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Uma multa que supera o valor das parcelas restantes do contrato é ilegal e abusiva. Ademais, a venda do bem constitui nexo de causalidade legítimo para a extinção do contrato de seguro por perda de objeto.
**3. Dos Pedidos**
Diante do exposto, exijo:
1. O cancelamento imediato da apólice sem a cobrança de qualquer multa ou taxa de rescisão;
2. A baixa definitiva de qualquer cobrança no valor de R$ 904,20 em meu nome;
3. Que a empresa se abstenha de incluir meus dados nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) em razão deste valor contestado.
Caso o problema não seja resolvido por esta via administrativa, buscarei a tutela do **Procon** e, se necessário, do **Juizado Especial Cível (JEC)**, requerendo não apenas a inexigibilidade do débito, mas também reparação por eventuais danos morais causados pelos transtornos e perda do meu tempo útil.
Aguardo retorno urgente com a confirmação do cancelamento sem custos.