Cobrança Indevida e Abusiva de Taxa de Conversão pela Neo Seguradora após Solicitação de Cancelamento de Seguro Automóvel

Question

Venho por meio deste canal registrar minha profunda insatisfação e solicitar a imediata intervenção diante de uma cobrança manifestamente indevida e abusiva praticada pela Neo Seguradora.Contratei o seguro de automóvel com início de vigência em ***** (01/2025). Recentemente, solicitei o cancelamento do serviço. Em resposta, o atendimento da empresa informou de maneira contraditória que, pelo fato de o plano ter sido renovado no dia *****, eu não teria concluído os 12 meses deste novo ciclo. Sob este pretexto, a seguradora exige a cobrança de uma taxa de conversão (retenção proporcional), alegando respaldo na Cláusula 28.3 de suas Condições Gerais.Contudo, tal cobrança afronta diretamente as próprias regras estipuladas no contrato da empresa (versão *****), especificamente no capítulo que rege a RENOVAÇÃO DO SEGURO:A Cláusula 10.1 estabelece de forma categórica: No Seguro mensal, a primeira renovação será mediante o pagamento do prêmio, no ato do início de período subsequente (..).A Cláusula 10.1.1 reforça que: A renovação de cada cobertura dar-se-á com o pagamento do prêmio referente a cada início de período subsequente, por parte do Segurado (..).Fica evidente, portanto, que a apólice em questão possui vigência e renovação estritamente mensais, operando sob o regime de pagamento prévio para a cobertura do período subsequente. Partindo do início em *****, o contrato já completou um ciclo completo de 12 meses originais e vinha se estendendo mês a mês.Não existe qualquer previsão contratual de nova cláusula de fidelidade forçada de mais 12 meses a cada renovação mensal automática. Ao solicitar o cancelamento agora, estou exercendo o meu legítimo direito de não renovar o ciclo mensal seguinte.Exigir uma taxa de retenção sobre um período futuro não usufruído configura desvantagem exagerada ao consumidor e enriquecimento sem causa, violando o artigo 39, inciso V, e o artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de desrespeitar as normas da própria SUSEP sobre transparência.Diante do exposto, exijo:O cancelamento imediato da apólice/plano sem a aplicação de qualquer taxa de conversão, multa ou retenção de valores.A confirmação por escrito de que nenhum débito futuro será lançado em meus meios de pagamento.Aguardo providências imediatas.