Dificuldade abusiva para cancelamento de seguro e descumprimento de decreto

Question

Solicitei o cancelamento do meu seguro junto à Neo Seguros, porém a empresa não disponibiliza um meio efetivo e imediato para realizar o cancelamento pelo aplicativo ou pelos canais digitais utilizados na contratação.

Estou há alguns dias sem conseguir concluir a solicitação, enfrentando dificuldades e barreiras que tornam o processo excessivamente burocrático e desgastante. Enquanto isso, continuo vinculado ao contrato sem conseguir exercer meu direito de cancelamento.

Entendo que essa prática contraria o art. 14 do Decreto n 11.034/2022, que determina que o pedido de cancelamento deve ser permitido por todos os meios disponíveis para a contratação do serviço e que seus efeitos devem ser imediatos, salvo necessidade técnica devidamente justificada. (Meu Vade Mecum Online)

Além disso, o consumidor deve receber confirmação da solicitação de cancelamento por meio eletrônico ou outro canal escolhido. Até o momento, não consegui concluir o procedimento nem obter uma solução definitiva da empresa. (Meu Vade Mecum Online)

Solicito:

1. O cancelamento imediato do seguro, considerando a data da minha primeira solicitação;
2. O envio de comprovante formal do cancelamento;
3. A suspensão de eventuais cobranças posteriores à solicitação;
4. Esclarecimentos sobre a ausência de um mecanismo funcional de cancelamento pelos canais digitais disponibilizados pela empresa.

Caso a situação não seja resolvida, levarei a demanda aos órgãos de defesa do consumidor e à SUSEP para apuração de eventual descumprimento da legislação aplicável.

Aguardo solução urgente.

Accepted Answer

Olá, Marcelo! Tudo bem?
Sinto muito que sua experiência conosco não tenha sido tão fluida quanto você esperava. Entendo perfeitamente a sua frustração; afinal, quando buscamos um serviço de seguro, o que mais queremos é tranquilidade, e não burocracia ou demora.
Quero te pedir sinceras desculpas pelo transtorno. Saiba que seu feedback já foi compartilhado com nossa liderança de operações. Ele é o ponto de partida para as melhorias que estamos implementando em nossos processos internos.
Dito isso, acompanhei o seu caso de perto e fico feliz em confirmar que o cancelamento do seu seguro auto foi efetivado com sucesso em 01/06/2026.
Para sua total comodidade e transparência, você pode realizar a conferência agora mesmo:
Confirmação via App: O status atualizado já está disponível na tela inicial do aplicativo da Neo Seguradora. Lá, você consegue visualizar o comprovante de encerramento.
Encerramento Financeiro: Pode ficar totalmente tranquilo, pois não haverá cobranças residuais ou aplicação de multas/taxas de cancelamento.
Se houver qualquer outra dúvida ou se eu puder ajudar em algo mais, não hesite em me chamar. Estamos aqui para garantir que, daqui para frente, sua visão sobre a Neo seja a melhor possível.
Um abraço,
Equipe de Relacionamento NEO Seguradora

Dificuldade abusiva para cancelamento de seguro e descumprimento de decreto

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor