Publicidade Enganosa: Comercialização de Proteção Veicular como Seguro SUSEP

Question

Venho, por meio desta plataforma, manifestar minha profunda insatisfação e registrar um alerta formal em relação às práticas comerciais adotadas pela empresa NEO.

Após um período de aproximadamente dois anos como cliente, utilizando os serviços que eram comercializados e anunciados como um "seguro veicular", tive a oportunidade de vivenciar a qualidade do atendimento em momentos de necessidade, o que, infelizmente, não atendeu aos padrões esperados de uma seguradora tradicional e séria.

O cerne desta reclamação, e o principal motivo do alerta à população, reside na propaganda enganosa e na omissão de informações cruciais. Ao buscar a troca para uma seguradora de grande porte e consolidada no mercado, fui confrontado com a realidade de que a NEO não é reconhecida pelas principais seguradoras como tal, sendo classificada, em verdade, como uma Associação de Proteção Veicular.

Esta distinção fundamental, que não é devidamente explicitada ao consumidor no momento da contratação, gerou um prejuízo direto no meu processo de renovação. O bônus de classe de risco, acumulado durante o período em que fui cliente da NEO e que seria meu direito ao trocar de seguradora (conforme regras do mercado securitário), foi negado pela nova seguradora, uma vez que o histórico da NEO não é considerado válido no sistema Sincor (ou congênere) por não se tratar de uma seguradora regulamentada pela SUSEP.

A conduta de vender serviços de Proteção Veicular sob a roupagem e o discurso de "Seguro" constitui uma grave violação ao Código de Defesa do Consumidor, induzindo o cliente a erro e privando-o de benefícios importantes, como o acúmulo de bônus, que são inerentes a um contrato de seguro genuíno.

Esta reclamação serve primariamente como um alerta público a outros potenciais consumidores para que estejam cientes da natureza exata do serviço que estão contratando, a fim de evitar futuras frustrações e prejuízos.

Este fato gerou mais um prejuízo com a NEO Seguradora (proteção veicular na prática). O qual será devidamente revindicado. Caso tenham interesse em sanar mais este prejuízo, além de claro, da outra situação que também foi objeto de reclamação por aqui, fico a disposição para ouvir a sua proposta.

Accepted Answer

Prezado Senhor Alvari Carneiro,

Agradecemos o seu novo contato e a oportunidade de mais uma vez prestar os devidos esclarecimentos. Lamentamos profundamente que o nosso posicionamento anterior não tenha sido suficiente para sanar o seu descontentamento.

Reiteramos nosso compromisso inabalável com a transparência, a legalidade e a atuação sob estrita regulamentação.

Analisamos novamente todos os pontos levantados em sua réplica com a máxima seriedade. Em relação à natureza de nossa atividade e às suas contestações sobre a acumulação de bônus de classe de risco, é imperativo reforçar a seguinte distinção:

Esclarecimento Fundamental: Natureza e Regulação da NEO Seguradora
É crucial ressaltar: a NEO Seguradora S.A. não é uma Associação de Proteção Veicular.

A NEO Seguradora é uma Sociedade Anônima (S.A.) que atua no mercado segurador brasileiro sob a regulamentação e fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que é o órgão governamental responsável por autorizar e fiscalizar as operações de seguros no país.

A distinção é fundamental e legalmente estabelecida:

Seguradoras Regulamentadas pela SUSEP: Operam sob o regime de capitalização, possuem reservas técnicas obrigatórias e oferecem um Contrato de Seguro (Apólice/Bilhete) com garantias regulatórias. A NEO Seguradora se enquadra nesta categoria.

Associações/Cooperativas de Proteção Veicular: Não são regulamentadas pela SUSEP, operam sob o regime de rateio e oferecem um Contrato Associativo.

Sobre a Regulamentação Específica (Sandbox SUSEP)
Sua contratação está inserida em uma modalidade de seguros autorizada pela SUSEP. A NEO Seguradora opera, de fato, dentro do Sandbox Regulatório da SUSEP.

Isso significa que a NEO Seguradora é, sim, uma seguradora autorizada, regulamentada e fiscalizada pela SUSEP. O Sandbox é um ambiente de inovação regulamentado que garante a segurança e solvência da operação, sob supervisão rigorosa do órgão regulador.

Portanto, a informação de que a NEO Seguradora é aprovada e regulamentada pela SUSEP é verdadeira e pode ser verificada nos registros oficiais do órgão. A publicidade e a comercialização dos nossos serviços são feitas sob o título legal de Seguro Auto.

Sobre a Negativa de Bônus de Classe de Risco
Compreendemos sua frustração pela negativa de aceitação do histórico de bônus por parte da nova seguradora. Contudo, é importante destacar que:

A gestão do bônus de classe de risco é balizada pelo sistema de informação do mercado segurador (como o Sincor ou congêneres), que é independente da NEO Seguradora.

O histórico de bônus de clientes que migram de seguradoras participantes do Sandbox Regulatório está sujeito às regras de aceitação de cada nova seguradora no mercado tradicional.

Embora nossa operação seja regulamentada pela SUSEP, a aceitação e validação do histórico de bônus no sistema padrão de mercado é uma decisão e prática comercial da seguradora receptora, e não uma falha ou omissão por parte da NEO Seguradora.

Reiteramos que a NEO Seguradora não praticou propaganda enganosa, pois o produto contratado é um Seguro Auto, emitido por uma Seguradora regulamentada pela SUSEP.

Permanecemos abertos ao diálogo para sanar quaisquer dúvidas remanescentes.

Atenciosamente,
Equipe de Relacionamento ao Cliente NEO Seguradora.

Publicidade Enganosa: Comercialização de Proteção Veicular como Seguro SUSEP

Resposta da empresa

Réplica do consumidor