NETFACIL LTDA: Contestação de Débito e Reclamação por Falha na Prestação de Serviço de Internet

Não resolvido
Montes Claros - MG
09/04/2026 às 10:08
ID: 245583849
À NETFACIL LTDA
ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE DÉBITO E RECLAMAÇÃO POR FALHA NO SERVIÇO
Venho formalizar minha total discordância quanto à negativação do meu CPF e aos débitos apresentados no valor de R$ 2.656,89.
Diferente do que foi afirmado pelo atendimento de vocês, a interrupção do uso e dos pagamentos não ocorreu por "má-fé" ou apenas por interesse em ingressos promocionais, mas sim pela reiterada falha técnica e baixa qualidade da internet fornecida, que tornou o serviço impróprio para o uso básico em minha residência.
Reforço os seguintes pontos legais:
Falha na Prestação de Serviço (Art. 20, CDC): Como a empresa não entregou a conexão com a qualidade contratada, não pode exigir o pagamento integral nem aplicar multas por um serviço que ela mesma não cumpriu.
Abusividade da Cobrança: O valor cobrado é desproporcional e a alegação de "promoção de ingressos" não anula a obrigação da empresa de fornecer internet funcional. Condicionar a fidelidade a brindes sem entregar o serviço principal configura prática abusiva.
Dano Moral: A manutenção do meu nome no SPC por uma cobrança indevida gera danos morais presumidos.
Solicito a baixa imediata da negativação e a revisão do débito para cancelamento total, uma vez que o contrato foi rescindido por culpa exclusiva da operadora. Caso não haja uma solução amigável em 24 horas, os prints das falhas de conexão e do atendimento serão utilizados em ação judicial de Indenização por Danos Morais.
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Resposta da empresa
11/05/2026 às 11:56
Já tratado na reclamação #241841005.
Consideração final do consumidor
25/05/2026 às 14:23
[Editado pelo Reclame Aqui] atendimento
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0