Camiseta da Seleção Brasileira Personalizada - Erro de Tamanho Induzido pelo Site e Política de Devolução Restritiva

Olá, Kaio. Tudo bem?

Me chamo Juliana, faço parte do atendimento Nike e estou aqui para auxiliar você com a sua solicitação.

Antes de tudo, sentimos muito pelo que aconteceu. Em nome da Nike, reforço que valorizamos muito você e estamos dedicados a encontrar a melhor solução, garantindo uma experiência positiva e satisfatória.

Infelizmente, não podemos seguir com a troca ou devolução do produto citado.

Produtos personalizados, como camisetas com nome customizado, seguem um fluxo de produção imediato após a confirmação do pedido. Em seu caso, o produto já foi entregue, o que, conforme o procedimento oficial da Nike, impossibilita o cancelamento, a troca ou a devolução do item.

Sabemos que essa não é a resposta que esperava receber, e lamentamos profundamente não podermos oferecer uma solução diferente neste momento. Essa política existe justamente pelo fato de que produtos personalizados são produzidos exclusivamente para cada cliente, não podendo ser revendidos ou reaproveitados.

Com relação à orientação de tamanho disponível na página do produto, esclarecemos que a recomendação de optar por um tamanho maior visa proporcionar maior conforto e adaptação ao cliente. No entanto, trata-se apenas de uma orientação, sendo de livre escolha e arbítrio do cliente a decisão pelo tamanho que melhor lhe convém.

A Nike não tem a intenção de induzir qualquer decisão de compra, mas sim de oferecer uma sugestão baseada na experiência de uso do produto.

Qualquer dúvida estou a sua disposição.

Atenciosamente, Juliana
Equipe Reclame Aqui Nike.

Olá, Juliana e Equipe Nike.
Agradeço o retorno, mas não posso aceitar a justificativa apresentada, pois as políticas internas da empresa não podem se sobrepor ao que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A recusa na troca ou devolução fere a legislação nos seguintes pontos:
1. Indução ao Erro e Falha na Informação (Artigos 30, 31 e 37 do CDC)
A instrução na página do produto não se tratava de uma mera "sugestão de livre escolha". O site da Nike exibia um aviso com linguagem imperativa e em destaque: "Atenção! Compre um tamanho maior". Como consumidor, confiei na instrução direta da loja, que é a detentora do conhecimento técnico sobre a modelagem de seus próprios produtos. Se o cumprimento dessa instrução resultou em uma peça excessivamente grande e inutilizável para mim, a falha na prestação da informação é de inteira responsabilidade da empresa. Possuo a captura de tela comprovando a referida instrução.
2. Direito de Arrependimento e Cláusulas Abusivas (Artigos 49 e 51 do CDC)
A alegação de que produtos personalizados não podem ser devolvidos baseia-se em um procedimento exclusivo da Nike. No entanto, o Artigo 49 do CDC garante o prazo de 7 dias para desistência de qualquer compra realizada pela internet, sem prever exceções para itens customizados. Além disso, o Artigo 51 (incisos I e IV) determina que são nulas de pleno direito quaisquer cláusulas ou políticas que impossibilitem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por falhas, colocando o consumidor em desvantagem. O risco do e-commerce é do fornecedor, e não do cliente.
Diante dos fatos, e comprovado que o erro no tamanho foi motivado por uma orientação falha e imperativa da própria plataforma de vendas, solicito novamente a troca do produto por um tamanho menor ou o cancelamento da compra com o devido estorno.
Caso o meu direito continue sendo negado por meio desta plataforma, utilizarei as provas que possuo (incluindo o print da página de vendas) para dar andamento à reclamação junto ao Procon.