Impedimento indevido de troca/devolução de produto personalizado Violação do direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

Reclamação resolvida

Resolvido

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São Paulo - SP

24/04/2026 às 11:44

ID: 246854461

Realizei a compra de uma camisa da seleção brasileira pelo site da Nike (pedido n *****), em 22/04/2026, tendo recebido o produto em 24/04/2026, sendo:

1 camisa feminina personalizada (Camisa Brasil Jordan II 2026/27 Torcedora Pro Feminina, personalizada com nome e número).

No momento da compra, segui exatamente a orientação fornecida pela própria Nike na página do produto, que informava:
Atenção! Compre um tamanho maior: recomendamos escolher um tamanho maior que o usual para um ajuste mais confortável.

Com base nessa recomendação, sendo usuária do tamanho G, adquiri o tamanho GG.

Ocorre que, ao receber o produto, o tamanho ficou excessivamente grande, completamente desproporcional ao esperado e ao orientado pela própria empresa. Ou seja, a recomendação fornecida pela Nike não resultou em um ajuste confortável, mas sim em um produto inadequado ao uso.

Diante disso, entrei em contato para solicitar a troca pelo tamanho G. No entanto, fui informada de que produtos personalizados não podem ser trocados. Ao tentar a devolução, recebi a mesma negativa, sob o argumento de que apenas seria possível em caso de defeito ou erro na personalização.

Contudo, tal restrição é abusiva.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (como compras online), no prazo de 7 dias a contar do recebimento, independentemente de justificativa.

Ou seja:

Não há exigência legal de defeito ou erro no produto;
Não cabe à empresa restringir esse direito com regras próprias;
Trata-se de direito básico do consumidor.

Além disso, destaca-se que a escolha do tamanho foi diretamente influenciada por orientação expressa da própria fornecedora, o que reforça a inadequação do produto ao fim esperado.

Diante disso, solicito:

A imediata liberação da troca da camisa adquirida no pedido n ***** para o tamanho G, mantendo a personalização já contratada;
Caso a troca não seja possível, a liberação da devolução do produto com reembolso integral dos valores pagos;
O fornecimento de código/logística reversa para envio do produto.

Ressalto que estou dentro do prazo legal de 7 dias contados do recebimento.

Aguardo solução administrativa. Caso contrário, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Atenciosamente.

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Resposta da empresa

29/04/2026 às 14:50

Olá, Karina. Tudo bem?

Me chamo Ana, faço parte do atendimento Nike e estou aqui para auxiliar você com a sua solicitação. Antes de tudo, sentimos muito pelo que aconteceu.

Em nome da Nike, reforço que valorizamos muito você e estamos dedicados a encontrar a melhor solução, garantindo uma experiência positiva e satisfatória.

Sua solicitação está em andamento, eu encaminhei o código de postagem para a devolução do produto via contato privado.

Após o envio do item via Correios, será necessário aguardar o recebimento dos produtos em nosso Centro de distribuição, para análise do item recebido.

A análise ocorrerá em até 3 dias úteis, e após ela, te comunicaremos os próximos passos da tratativa através do Reclame Aqui

Conforme nossa política de trocas e devoluções disponível em nosso site:

https://atendimento.nike.com.br/hc/pt-br/articles/5336676401683-Pol%C3%ADtica-de-devolu%C3%A7%C3%A3o-para-compras-no-site

Gostaria de ressaltar que, nosso objetivo é sempre prestar um serviço de qualidade aos nossos clientes, seja através dos produtos oferecidos, serviços prestados e também através de nossos atendimentos.

Nosso compromisso é acompanhar cada etapa até que tudo esteja resolvido.

Atenciosamente, Ana
Equipe Reclame Aqui Nike

Consideração final do consumidor

07/05/2026 às 13:24

A troca foi realizada, o vale troca foi disponibilizado e já comprei a camiseta no tamanho que eu normalmente uso.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

10