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Currais Novos - RN

03/05/2026 às 10:42

ID: 247562795

Realizei a compra de uma camisa da seleção brasileira pelo site da Nike (pedido n *****), em 01/04/2026, tendo recebido o produto em 20/04/2026, sendo:

1 camisa feminina personalizada (Camisa Brasil Nike I 2026/27 Torcedora Pro Feminina, personalização *****.

No momento da compra, segui exatamente a orientação fornecida pela própria Nike na página do produto, que informava:
Atenção! Compre um tamanho maior: recomendamos escolher um tamanho maior que o usual para um ajuste mais confortável.

Com base nessa recomendação, sendo usuária do tamanho P, adquiri o tamanho M.

Ocorre que, conforme fotos e farto material jornalístico, as camisas do Brasil estão com um defeito grave nas mangas, cuja costura prejudica o caimento adequado no tecido. No dia 24/04/2026, solicitei a devolução do produto e o estorno do valor, inclusive com fotos. No entanto, fui informada de que produtos personalizados não podem ser trocados. Ao tentar a devolução, recebi a mesma negativa, sob o argumento de que apenas seria possível em caso de defeito ou erro na personalização. Disseram que não era defeito, era que tinha comprado um número errado, o que é uma [Editado pelo Reclame Aqui].

Contudo, tal restrição é abusiva.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (como compras online), no prazo de 7 dias a contar do recebimento, independentemente de justificativa.

Ou seja:

Não há exigência legal de defeito ou erro no produto;
Não cabe à empresa restringir esse direito com regras próprias;
Trata-se de direito básico do consumidor.


Diante disso, solicito:

A imediata liberação da devolução do produto defeituoso adquirido no pedido n ***** com reembolso integral dos valores pagos;
O fornecimento de código/logística reversa para envio do produto.

Ressalto que o pedido foi realizado dentro do prazo legal de 7 dias para devolução.

Aguardo solução administrativa. Caso contrário, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Atenciosamente