O que aconteceu
Venho registrar uma reclamação formal contra a Novaquest Contact Center, que atua na cobrança de uma dívida vinculada ao Banco BV, em razão de condutas que considero abusivas e que vêm causando transtornos a mim e a meus familiares.
Estou recebendo contatos de cobrança de forma insistente, por meio de ligações telefônicas e mensagens via WhatsApp, em frequência excessiva. A situação se torna ainda mais grave porque a empresa também está entrando em contato com meus familiares, pessoas que não autorizei a utilizar como contatos de cobrança e que, segundo afirmam, não foram indicadas por mim em nenhum momento da contratação do financiamento.
Ressalto que essas pessoas não foram indicadas como contatos de cobrança nem como referências ou recomendações durante o processo de financiamento. Apesar disso, a Novaquest alega que esses contatos foram fornecidos, afirmação que contesto expressamente e cuja comprovação solicito formalmente.
Não considero aceitável que terceiros, que não são responsáveis pela dívida, sejam envolvidos em procedimentos de cobrança relacionados à minha situação financeira. Tampouco considero razoável a insistência dos contatos dirigidos a mim, especialmente diante da frequência das ligações e mensagens.
A presente reclamação não tem por objetivo impedir a cobrança legítima de eventual débito, mas exigir que ela seja realizada dentro dos limites legais, com respeito à minha privacidade, à minha dignidade e aos direitos dos terceiros envolvidos.
O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o consumidor inadimplente não pode ser exposto ao ridículo nem submetido a constrangimento ou ameaça. O artigo 71 do mesmo código prevê consequências para métodos de cobrança que envolvam ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações [Editado pelo Reclame Aqui], incorretas ou enganosas, entre outras condutas previstas na lei.
Além disso, a utilização e o compartilhamento de dados pessoais de terceiros para fins de cobrança devem observar a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, inclusive quanto à finalidade e à legitimidade do tratamento.
Diante da gravidade dos fatos, solicito formalmente:
1. Interrupção imediata dos contatos de cobrança dirigidos aos meus familiares e a quaisquer terceiros que não sejam responsáveis pela dívida, salvo eventual hipótese legal devidamente justificada.
2. Revisão dos procedimentos de cobrança utilizados pela Novaquest, a fim de cessar a frequência excessiva de ligações e mensagens dirigidas a mim, sem impedir comunicações legítimas, necessárias e realizadas de forma razoável.
3. Apresentação de comprovação documental da origem dos números de telefone dos meus familiares, indicando quando, por qual meio e em qual documento ou registro esses números teriam sido fornecidos.
4. Disponibilização de cópia dos registros, documentos e eventuais gravações pertinentes que fundamentariam a alegação de que autorizei ou indiquei esses terceiros como contatos, observados os direitos dos titulares dos dados e as limitações legais aplicáveis.
5. Identificação dos procedimentos adotados para obtenção, utilização e compartilhamento dos dados pessoais desses terceiros, esclarecendo a finalidade e a base legal do tratamento.
6. Confirmação formal, por escrito, das providências adotadas para solucionar a situação e evitar a repetição dessas práticas.
7. Encaminhamento da reclamação ao Banco BV, como instituição vinculada à cobrança, para que tome ciência dos fatos, apure a atuação de sua empresa terceirizada e acompanhe a efetiva correção dos procedimentos.
Solicito uma resposta objetiva e documentada, e não apenas uma manifestação genérica de que os procedimentos da empresa estão de acordo com suas políticas internas.
Registro que esta reclamação tem caráter formal e preventivo, servindo também para documentar minha ciência dos fatos, minha contestação quanto à suposta autorização para contato com terceiros e minha solicitação expressa de providências.
Caso os contatos indevidos ou as práticas excessivas persistam, reservarei o direito de encaminhar as provas aos órgãos de defesa do consumidor e às autoridades competentes, bem como de buscar as medidas judiciais cabíveis, inclusive eventual reparação por danos que venham a ser comprovados.
Aguardo providências efetivas e resposta formal da Novaquest e do Banco BV.