Cancelamento indevido de seguro de vida por falha na cobrança automática

Olá Andreia, boa tarde!

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer a situação.

Analisamos detalhadamente o seu caso e confirmamos que o cancelamento do seguro de vida está em conformidade com as regras contratuais, não sendo considerado indevido.

A contratação do seu seguro ocorreu em 26/09/2022. Em setembro deste ano, na data de aniversário da sua apólice, houve o reajuste anual do valor com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Este índice é o indicador oficial de inflação utilizado para atualizar anualmente tanto os prêmios (mensalidades) quanto as coberturas (capital segurado), resultando na atualização do valor da sua mensalidade para R$ 68,29.

Verificamos que, no período compreendido entre 26/09/2025 e 08/10/2025, não havia saldo suficiente em sua conta para o débito integral do novo valor. No dia 09/10/2025, embora tenha sido creditado o valor de R$ 64,50, este montante era inferior ao prêmio reajustado (R$ 68,29). Foram realizadas tentativas de débito respeitando o ciclo de 30 dias de cobrança, mas a pendência persistiu devido à insuficiência do valor disponível.

Reforçamos que, sempre disponibilizamos aos nossos clientes o prazo de 1 (um) ciclo de cobrança (30 dias) para efetuar o pagamento do seguro, após esse prazo, caso o pagamento não seja constatado o seguro é automaticamente cancelado, conforme nosso termos e condições, item 6 Cancelamento do seguro:

e) por falta de pagamento das mensalidades (prêmios) por um período superior a 30 (trinta) dias, respeitando a vigência correspondente ao pagamento mensal (prêmio) efetivado. Antes do final deste período, o Titular será notificado que o não pagamento mensal (prêmio) do seguro acarretará o cancelamento do seguro, não sendo mais permitida a reabilitação das garantias;

Durante esse período, o cliente é notificado sobre o atraso. Como o pagamento integral não foi constatado após o ciclo de 30 dias, o seguro foi automaticamente cancelado em 26/10/2025, não sendo mais permitida a reabilitação das garantias.

As condições contratuais deste produto protocolizadas pela Seguradora junto à SUSEP poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.susep.gov.br, de acordo com o número de processo SUSEP nº.: 15414.606209/2020-49. constante na apólice, proposta e certificado individual.

Todas essas informações sobre coberturas do seguro de vida podem ser encontradas em nossos Termos e Condições disponíveis em nosso site:

https://cdn.nubank.com.br/insurance/termsandconditions.pdf_gl=1*i7lgsh*_ga*YW1wLU1JLTJTLUQ1UGFuWV95ZlE5c0N0OGc.

Seguimos à disposição em nossos canais oficiais de atendimento, disponível durante 24 horas, nos 7 dias da semana, através do telefone 0800 608 6236 ou pelo nosso e-mail [email protected].

Atenciosamente,



Mariana O. - Ouvidoria Nubank

Prezada Ouvidoria,

Agradeço o retorno, porém discordo do encerramento do caso, pelos fundamentos abaixo.

Não se discute a existência de previsão contratual de reajuste anual nem a cláusula de cancelamento após 30 dias. O ponto central permanece sendo a falha no dever de informação clara, adequada e ostensiva, conforme exige o art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor.

O reajuste do prêmio ocorreu de forma automática, com diferença irrisória em relação ao valor historicamente debitado, sem comunicação destacada e inequívoca de que:

o valor exato da nova mensalidade passaria a ser R$ 68,29; e

a insuficiência de poucos reais resultaria no cancelamento definitivo do seguro de vida, sem possibilidade de reabilitação.

Além disso, cumpre esclarecer que mensalmente é transferido de forma fixa para a conta um valor específico destinado ao pagamento do seguro. No período em questão, foram realizados dois aportes sucessivos de R$ 65,90, o que demonstra inequívoca intenção de adimplir o contrato.

É plausível, inclusive, que o segundo aporte tenha ocorrido antes do transcurso integral do prazo de 30 dias contado do vencimento da primeira cobrança, circunstância que deveria ter sido considerada à luz da boa-fé objetiva, especialmente em contrato de trato sucessivo e longa duração.

Em contratos dessa natureza, notadamente seguros de vida, a jurisprudência tem aplicado os princípios da boa-fé objetiva (art. 422 do CC) e da função social do contrato (art. 421 do CC), afastando soluções automáticas e desproporcionais quando há comportamento colaborativo do consumidor.

Cancelar definitivamente um seguro de vida por diferença inferior a R$ 3,00, diante de histórico de adimplência, pagamentos recorrentes e ausência de comunicação clara sobre o risco de cancelamento, configura medida excessivamente rigorosa.

Diante disso, requeiro a reavaliação do caso, com:

Reativação excepcional do seguro, sem carência;

Cobrança retroativa dos valores devidos, inclusive da diferença do reajuste;

Manutenção das coberturas originalmente contratadas.

Este pedido visa solução consensual, evitando a adoção de medidas administrativas e judiciais, nas quais será analisado o dever informacional, a proporcionalidade da conduta adotada e os efeitos da interrupção de um seguro de vida.
Gostaria de solicitar quais meios foram

Aguardo retorno.

Atenciosamente,

Olá, Andreia, bom dia!

Em resposta à sua réplica, gostaríamos de esclarecer que enviamos uma comunicação por e-mail no dia 02/10/2025 detalhando o reajuste anual do seu seguro. Conforme previsto em contrato, a apólice é atualizada automaticamente a cada aniversário para garantir que tanto os valores das coberturas quanto as mensalidades acompanhem a inflação, utilizando o índice IPCA acumulado no período.

Com essa atualização, o valor da sua mensalidade passou a ser R$ 68,29. Verificamos que, entre os dias 26/09/2025 e 08/10/2025, não havia saldo suficiente em sua conta para cobrir o valor integral do novo prêmio. No dia 09/10/2025, identificamos um crédito de R$ 64,50, porém este montante ainda era inferior ao valor reajustado necessário para manter o seguro ativo.

As tentativas de débito ocorreram durante todo o ciclo de 30 dias, mas a pendência não pôde ser regularizada por falta de saldo total. Devido à ausência do pagamento integral dentro desse prazo regulamentar, o seguro foi cancelado automaticamente em 26/10/2025. Desta forma, de acordo com as regras do produto, após o cancelamento por inadimplência, não é permitida a reabilitação da mesma apólice.

Atenciosamente,

Mariana O. - Ouvidoria Nubank