Cobrança arbitrária e falta de transparência no Restaurante Ganesh em Balneário Camboriú/SC
Respondida
Curitiba - PR
14/01/2026 às 11:10
ID: 237638275
No dia 28/12/2025, fui almoçar no Restaurante Ganesh, localizado na *****.
Trata-se de um restaurante por quilo. No momento da pesagem do prato, nenhum valor foi informado ou anotado na comanda, tampouco foi demonstrado o peso ou o cálculo do preço. Somente no caixa fui surpreendida com a cobrança no valor de R$ 73,92, sem qualquer transparência ou comprovação de como esse valor foi apurado, caracterizando uma cobrança aleatória e arbitrária.
Tal conduta viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 6, III, do CDC que garante ao consumidor o direito à informação clara, adequada e ostensiva sobre os serviços prestados e seus preços;
Art. 31 do CDC que determina que a oferta deve assegurar informações corretas, claras e precisas quanto ao preço;
Art. 39, V, do CDC que proíbe exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
Art. 42 do CDC que veda a cobrança de valores indevidos.
A ausência de anotação do valor na comanda e a falta de transparência no momento da pesagem impedem qualquer conferência pelo consumidor, configurando prática abusiva.
Diante disso, requeiro a devolução integral do valor pago (R$ 73,92), uma vez que a cobrança foi realizada sem critério claro, sem informação prévia e em desacordo com a legislação consumerista.
Caso não haja solução administrativa, reservo-me o direito de buscar as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário.
Aguardo posicionamento e solução.
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Resposta da empresa
19/01/2026 às 10:10
Olá, Anna.
Antes de mais nada, desejamos que esteja bem.
Recebemos a sua manifestação através do Reclame Aqui e estamos escrevendo para te oferecer uma resposta.
Entendemos perfeitamente a importância de uma experiência de consumo baseada na transparência e no respeito aos seus direitos, por isso, estamos aqui para analisar com total dedicação o relato que você compartilhou conosco sobre sua visita ao Restaurante Ganesh. Nossa intenção é apoiar você da melhor maneira possível e, para que tudo seja conduzido com o cuidado que merece, detalharemos a seguir as etapas e ações que seguiremos em relação à compra reportada.
Por sermos um meio de pagamento, legalmente não possuímos autonomia para cancelar uma compra, estornar um valor ou excluir um registro da fatura, visto que todos os lançamentos precisam ser rastreáveis. Apenas o estabelecimento que processou a cobrança detém essa autonomia. Por isso, a ferramenta oficial que temos para solicitar a devolução do valor cobrado ao estabelecimento é a contestação.
Uma vez que não houve comunicação visual ou informativa sobre preços conforme nos relatou, iniciamos um processo de contestação que tem como objetivo acionar o estabelecimento para informar que a cobrança é indevida e deve ser estornada. Enquanto a contestação está em andamento, inserimos em sua fatura um crédito em confiança exatamente no mesmo valor da compra reportada, de forma que você não seja onerada financeiramente enquanto aguarda o resultado da contestação.
Você pode verificar o crédito seguindo os passos abaixo:
- Na tela inicial do aplicativo, acesse o painel de Cartão;
- Clique na opção ""Resumo de Fatura"";
- Selecione a fatura de Janeiro/2026
- Veja o crédito:
15 jan - Crédito de Confiança de "Renata Slaviero Resta" - -R$ xxx
Total: -R$ xxx
Contestação:
Nós sempre orientamos que o primeiro passo seja contatar o estabelecimento para que possam, juntos, corrigir o problema apontado. Quando não é possível resolver dessa forma, iniciamos uma contestação para recuperar o valor cobrado.
Com o seu acionamento, abrimos a disputa hoje 15/01/26 e daremos início ao processo de contestação da compra mencionada, utilizando todas as informações que você nos forneceu.
Destacarmos que esse é um processo regulamentado. Nós enviamos as informações para a bandeira do cartão Mastercard), que irá analisar o caso e definir a responsabilidade financeira. Reforçamos que, enquanto aguardamos a finalização, o crédito de confiança permanecerá na sua fatura.
É importante entender que o cartão Nubank é o meio de pagamento (assim como o dinheiro físico). Por isso, a conclusão da contestação depende da análise de todas as partes envolvidas no processo (como o estabelecimento, o sistema de pagamento (maquininha ou sistema online), a bandeira e nós) e também das evidências que cada um envia durante a disputa.
Fique tranquila, caso tenhamos alguma atualização do seu caso, entraremos em contato por e-mail.
Agradecemos por entrar em contato. Estamos aqui para ajudar sempre que você precisar. Sinta-se à vontade para nos procurar caso necessite de um contato mais próximo.
Abraços,”
Olivia A.