Nubank limitou minha conta MEI exigindo documentos que MEI não possui

Em réplica
Divinópolis - MG
04/12/2025 às 19:31
ID: 233769077
Sou MEI e utilizo minha conta PJ do Nubank para um negócio de produtos digitais, totalmente formalizado e dentro do limite de faturamento permitido pela legislação do MEI.
Ao tentar realizar a validação, o aplicativo passou a exigir documentos que não fazem parte das obrigações de um MEI, como:
IRPJ
Balanço patrimonial
DRE
Declaração de faturamento assinada por contador
Esses documentos são exigidos apenas de empresas de porte maior.
O MEI não possui nenhum deles, apresentando apenas a DASN-SIMEI e o pagamento mensal do DAS exatamente como estou fazendo.
Mesmo assim, o sistema do Nubank insiste em solicitar documentos impossíveis para meu tipo de empresa, impedindo a conclusão da validação e gerando transtornos totalmente desnecessários.
Estou com tudo regularizado, com faturamento dentro do limite, e não é razoável que o banco exija documentos que a própria Receita Federal não determina para MEIs.
Caso o Nubank não corrija imediatamente essa inconsistência e permita a validação com os documentos corretos para o meu enquadramento, terei que buscar meus direitos pelos meios legais, incluindo abertura de queixa nos órgãos competentes e eventual ação judicial por prejuízos causados.
Aguardo uma solução urgente.
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Resposta da empresa
10/12/2025 às 13:17
Olá, Thales.
Recebemos a sua manifestação através do Reclame Aqui e estamos escrevendo para te oferecer uma resposta.
Identificamos que a sua conta Nu Empresas passou por uma validação de dados, no qual te encaminhamos um e-mail no dia 04 de Setembro de ******* informando a necessidade do envio dos documentos necessários devido a uma exigência regulatória do Banco Central do Brasil.
Durante este processo de validação, algumas funcionalidades da sua conta ficam limitadas até a conclusão do envio e validação dos dados. O prazo para esse processo é de até 3 dias úteis, contados a partir do envio.
A lista de documentos solicitada aplica-se a todos os tipos de empresa. No entanto, para o MEI, os documentos aceitos para comprovação de faturamento são:
- Extrato bancário da conta PJ - Período 90 dias (3 meses)
- DASN-SIMEI (Declaração Anual do MEI)
- Declaração de Faturamento
Reforçamos que este fluxo está dentro das regulamentações e pode ser confirmado em seu contrato da conta Nu Empresas, por meio do link: https://*******
Permanecemos à sua disposição através do chat dentro do aplicativo na seção "Me ajuda", e-mail: ******* e telefone ******* ******* ******* (24h).
Caso tenha alguma dúvida, é só entrar em contato conosco.
Atenciosamente.
Leandro A. - Ouvidoria Nubank
Réplica do consumidor
12/12/2025 às 17:01
Eu enviei o DASMEI e o extrato dos últimos 3 meses e nenhum dos 2 foram aceitos
Réplica da empresa
16/12/2025 às 15:57
Oi, Thales.
Compreendemos a sua manifestação, porém, identificamos que você está pendente dos seguintes documentos:
Comprovante de faturamento da empresa: O extrato Nubank não se enquadra para validação de endereço ou renda, é preciso que você envie outro comprovante.
Documentos aceitos:
- Balanço Patrimonial;
- IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) com recibo de entrega;
- DRE (Demonstração do Resultado do Exercício);
- Declarações de faturamento com assinatura da pessoa contadora via GOV.BR ou com registro do CRC (Conselho Regional de Contabilidade);
- Relatório de vendas de máquinas de cartão do último ano;
- Exceção: Previsão de faturamento será aceito para empresas recém-abertas
- Extratos Bancários completos do CNPJ dos últimos 3 a 6 meses.
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF) completa.
Comprovante de renda:
- Extrato bancário dos últimos 90 dias ou dos últimos 3 meses completos de alguma conta que não seja a da Nubank;
- Declaração de imposto de renda do ano vigente;
- DECORE ;
- Holerite/Pró-labore do ultimo mês;
- Extrato do INSS;
- Demonstrativo de Aposentadoria; e
- Relatório de vendas de máquina de cartão.
Caso tenha alguma dúvida, é só entrar em contato conosco.
Atenciosamente.
Leandro A. - Ouvidoria Nubank
Réplica do consumidor
22/12/2025 às 19:03
ISSO NAÕ FAZ SENTIDO NENHUM! EU SOU MEI NÃO TENHO OBRIGAÇÃO NENHUMA DESSES FATURAMENTOS, VOCÊ ESTÃO ME PEDINDO PRA ENVIAR COISAS QUE APENAS ME OU MAIS TEM, EU SOU MEEEEEEEEEEEI, É TÃO DIFÍCIL ENTENDER?