Nubank limitou minha conta MEI exigindo documentos que MEI não possui

Reclamação em réplica

Em réplica

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Divinópolis - MG

04/12/2025 às 19:31

ID: 233769077

Sou MEI e utilizo minha conta PJ do Nubank para um negócio de produtos digitais, totalmente formalizado e dentro do limite de faturamento permitido pela legislação do MEI.

Ao tentar realizar a validação, o aplicativo passou a exigir documentos que não fazem parte das obrigações de um MEI, como:

IRPJ

Balanço patrimonial

DRE

Declaração de faturamento assinada por contador

Esses documentos são exigidos apenas de empresas de porte maior.
O MEI não possui nenhum deles, apresentando apenas a DASN-SIMEI e o pagamento mensal do DAS exatamente como estou fazendo.

Mesmo assim, o sistema do Nubank insiste em solicitar documentos impossíveis para meu tipo de empresa, impedindo a conclusão da validação e gerando transtornos totalmente desnecessários.

Estou com tudo regularizado, com faturamento dentro do limite, e não é razoável que o banco exija documentos que a própria Receita Federal não determina para MEIs.

Caso o Nubank não corrija imediatamente essa inconsistência e permita a validação com os documentos corretos para o meu enquadramento, terei que buscar meus direitos pelos meios legais, incluindo abertura de queixa nos órgãos competentes e eventual ação judicial por prejuízos causados.

Aguardo uma solução urgente.

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Resposta da empresa

10/12/2025 às 13:17

Olá, Thales.

Recebemos a sua manifestação através do Reclame Aqui e estamos escrevendo para te oferecer uma resposta.

Identificamos que a sua conta Nu Empresas passou por uma validação de dados, no qual te encaminhamos um e-mail no dia 04 de Setembro de ******* informando a necessidade do envio dos documentos necessários devido a uma exigência regulatória do Banco Central do Brasil.

Durante este processo de validação, algumas funcionalidades da sua conta ficam limitadas até a conclusão do envio e validação dos dados. O prazo para esse processo é de até 3 dias úteis, contados a partir do envio.

A lista de documentos solicitada aplica-se a todos os tipos de empresa. No entanto, para o MEI, os documentos aceitos para comprovação de faturamento são:



- Extrato bancário da conta PJ - Período 90 dias (3 meses)

- DASN-SIMEI (Declaração Anual do MEI)

- Declaração de Faturamento

Reforçamos que este fluxo está dentro das regulamentações e pode ser confirmado em seu contrato da conta Nu Empresas, por meio do link: https://*******

Permanecemos à sua disposição através do chat dentro do aplicativo na seção "Me ajuda", e-mail: ******* e telefone ******* ******* ******* (24h).

Caso tenha alguma dúvida, é só entrar em contato conosco.

Atenciosamente.

Leandro A. - Ouvidoria Nubank

Réplica do consumidor

12/12/2025 às 17:01

Eu enviei o DASMEI e o extrato dos últimos 3 meses e nenhum dos 2 foram aceitos

Réplica da empresa

16/12/2025 às 15:57

Oi, Thales.

Compreendemos a sua manifestação, porém, identificamos que você está pendente dos seguintes documentos:

Comprovante de faturamento da empresa: O extrato Nubank não se enquadra para validação de endereço ou renda, é preciso que você envie outro comprovante.

Documentos aceitos:



- Balanço Patrimonial;

- IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) com recibo de entrega;

- DRE (Demonstração do Resultado do Exercício);

- Declarações de faturamento com assinatura da pessoa contadora via GOV.BR ou com registro do CRC (Conselho Regional de Contabilidade);

- Relatório de vendas de máquinas de cartão do último ano;

- Exceção: Previsão de faturamento será aceito para empresas recém-abertas

- Extratos Bancários completos do CNPJ dos últimos 3 a 6 meses.

- Escrituração Contábil Fiscal (ECF) completa.

Comprovante de renda:



- Extrato bancário dos últimos 90 dias ou dos últimos 3 meses completos de alguma conta que não seja a da Nubank;

- Declaração de imposto de renda do ano vigente;

- DECORE ;

- Holerite/Pró-labore do ultimo mês;

- Extrato do INSS;

- Demonstrativo de Aposentadoria; e

- Relatório de vendas de máquina de cartão.

Caso tenha alguma dúvida, é só entrar em contato conosco.

Atenciosamente.

Leandro A. - Ouvidoria Nubank

Réplica do consumidor

22/12/2025 às 19:03

ISSO NAÕ FAZ SENTIDO NENHUM! EU SOU MEI NÃO TENHO OBRIGAÇÃO NENHUMA DESSES FATURAMENTOS, VOCÊ ESTÃO ME PEDINDO PRA ENVIAR COISAS QUE APENAS ME OU MAIS TEM, EU SOU MEEEEEEEEEEEI, É TÃO DIFÍCIL ENTENDER?