Reclamação Nubank: Juros Abusivos em Contrato de Crédito e Solicitação de Adequação à Lei do Superendividamento

Reclamação em réplica

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Barretos - SP

23/03/2026 às 20:54

ID: 244111211

Venho por meio desta formalizar uma reclamação contra o Nubank referente ao contrato de crédito em questão, pois considero que os juros aplicados são abusivos e totalmente incompatíveis com a minha realidade financeira.

Eu, *****, já registrei reclamação anterior por meio do consumidor.gov.br sob o número *****, porém até o momento não obtive uma solução adequada para o meu caso.

Ressalto que já solicitei a aplicação da Lei do Superendividamento (Lei n 14.181/2021), a qual garante ao consumidor o direito à renegociação de suas dívidas de forma justa, preservando o mínimo existencial e evitando o comprometimento da sua subsistência ([Jusbrasil][1]).

No momento, minha situação financeira não me permite arcar com os valores atualmente exigidos. Informo de forma clara que tenho condições reais de pagar apenas R$ 211,00 mensais. Qualquer valor acima disso compromete diretamente minhas despesas básicas.

Diante disso, solicito:

* Revisão imediata das taxas de juros aplicadas ao contrato;
* Readequação do valor das parcelas para R$ 211,00 mensais;
* Apresentação de uma proposta compatível com a Lei do Superendividamento.

Caso não haja uma solução viável e dentro da legalidade, informo que irei formalizar reclamação junto ao Reclame Aqui, Procon e demais órgãos competentes, bem como avaliar medidas judiciais cabíveis.

Aguardo retorno urgente para resolução amigável da situação.

Atenciosamente,
*****

[1]: ***** "Lei 14.181/2021 - A Lei do Superendividamento | Jusbrasil"

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Resposta da empresa

31/03/2026 às 08:47

Olá, Rafaela.

Recebemos a sua manifestação através do Reclame Aqui e estamos escrevendo para te oferecer uma resposta. Entendo que o momento financeiro atual esteja delicado e que imprevistos podem impactar diretamente a organização do orçamento, mas nosso objetivo é sempre te apoiar da melhor maneira possível para que você encontre um caminho sustentável.

Para contextualizar, o superendividamento ocorre quando a soma das dívidas supera a capacidade de pagamento, comprometendo a subsistência e a qualidade de vida. O ponto de partida para a aplicação da legislação correspondente é a busca por orientação especializada nos órgãos competentes, que são os responsáveis por conduzir o processo legal e a conciliação. Estamos totalmente à disposição para avaliação e aplicação, sendo necessário apenas que você inicie o processo oficial pelos meios indicados na lei para que possamos seguir com os trâmites. Você pode encontrar mais informações nesse post do Blog do Nu: https://blog.nubank.com.br/endividamento-e-superendividamento/

É importante esclarecer que as taxas de juros aplicadas aos nossos produtos estão em total conformidade com as diretrizes do Banco Central do Brasil. Quando o pagamento de um compromisso não ocorre até a data combinada, os encargos são atualizados conforme os dias em atraso, tratando-se de uma consequência prevista em contrato e não de uma cobrança arbitrária.

Analisamos o seu caso detalhadamente e verificamos que já prestamos os devidos esclarecimentos através da plataforma do Consumidor.gov.br em março, ofertando propostas estruturadas com a menor taxa de juros, o maior desconto e a maior flexibilidade de parcelamento que poderíamos disponibilizar.

Vimos que você já realizou um acordo parcelado com desconto de forma voluntária através do nosso aplicativo no dia 13/03. Seu acordo foi efetivado e está em andamento. É importante evitar o atraso de qualquer pagamento para não quebrá-lo.

Ressaltamos que o Reclame Aqui, é uma plataforma destinada para solução de conflitos entre consumidores e empresas, permitindo o compartilhamento de experiências. No entanto, não se trata de um fórum oficial para negociações financeiras. Para mais informações, visite: Reclame Aqui Institucional.

Agradecemos o seu contato e estamos à disposição em todos os nossos canais oficiais de atendimento, sempre que precisar.

Atenciosamente,

Alane C. - Ouvidoria Nubank

Réplica do consumidor

05/04/2026 às 23:37

Olá, Alane. Agradeço o retorno, mas preciso registrar que a resposta apresentada não resolve o ponto principal da minha manifestação.

Em nenhum momento me foi oferecida uma proposta real de quitação à vista, com desconto efetivo compatível com a minha situação financeira. O que foi disponibilizado, até onde me foi apresentado, foram apenas alternativas de parcelamento, o que mantém o consumidor em ciclo contínuo de endividamento, sem solução concreta para encerramento da obrigação.

Também contesto a afirmação de que as condições oferecidas seriam as melhores possíveis, porque, na prática, os juros e encargos fizeram a dívida praticamente dobrar, tornando o saldo incompatível com a minha capacidade de pagamento. Ainda que exista previsão contratual de incidência de encargos em caso de atraso, isso não afasta a necessidade de razoabilidade, transparência e boa-fé na evolução do débito.

Meu objetivo ao registrar a reclamação é justamente buscar uma solução viável, justa e definitiva. Reforço que tenho interesse em resolver a pendência, mas preciso que seja apresentada uma oferta concreta para quitação à vista, com redução real do valor, e não apenas reestruturações parceladas que prolongam ainda mais o problema.

Dessa forma, solicito que o Nubank reavalie o caso e apresente:

proposta de quitação à vista;
desconto efetivo sobre o saldo total;
memória clara da evolução da dívida, demonstrando como o valor atual foi alcançado, com indicação de juros, encargos e demais acréscimos.
Aguardo uma resposta objetiva sobre esses pontos.

Atenciosamente,
*****

Réplica da empresa

07/04/2026 às 14:31

Olá Rafaela,

Compreendo o seu desejo de encontrar a melhor alternativa para organizar sua vida financeira de forma definitiva e o quanto isso é importante para você.

Sobre as diretrizes de superendividamento, esclarecemos que o processo precisa ser iniciado oficialmente pelos órgãos competentes. Também informamos que nossas taxas de juros e encargos estão em total conformidade com as normas do Banco Central, não sendo cobranças arbitrárias, mas um reflexo do período em que o valor esteve em aberto. Além disso, ressaltamos que o Reclame Aqui atua na solução de conflitos, não sendo o canal oficial para repactuações.

Após reavaliarmos seu caso, confirmamos que o acordo parcelado contratado de forma voluntária por você no dia 13/03 representou a melhor condição disponível. Como a negociação já foi efetivada mediante uso de senha no aplicativo, orientamos a manutenção dos pagamentos atuais para evitar novos encargos.

Caso seja do seu interesse quitar o valor de forma mais rápida, você tem total liberdade de realizar a antecipação do parcelamento em poucos segundos através do aplicativo, obtendo um desconto proporcional nos encargos de acordo com as parcelas antecipadas.

Agradecemos o seu contato e informamos que estamos à disposição em todos os nossos canais oficiais de atendimento, sempre que precisar.

Atenciosamente

Alane C. - Ouvidoria Nubank