Recusa do banco em cancelar Pix enviado por engano para pessoa errada

Olá, Everton.

Recebemos a sua manifestação através do Reclame Aqui e estamos escrevendo para te oferecer uma resposta.

Entendemos que a situação gerou preocupação, especialmente diante da dificuldade em reverter a transferência após receber um Pix com dados incorretos. Ao analisar o seu relato, identificamos que você realizou uma venda e, ao tentar enviar um valor para terceiros, o destinatário forneceu uma chave Pix errada, fazendo com que a transferência fosse direcionada a um cliente desconhecido com conta no Nubank.

Verificamos que, em casos como esse, as instituições financeiras estão impedidas de compartilhar dados do beneficiário, realizar cancelamentos unilaterais ou intermediar contatos entre as partes. Essa limitação decorre do sigilo bancário protegido pela Lei Complementar nº 105/2001 e das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), que restringem o acesso a informações de titularidade exclusiva do destinatário. O Banco Central, por meio da Resolução BCB nº 1/2020, que regulamenta o arranjo Pix, estabelece que o contato com o beneficiário é de responsabilidade exclusiva do remetente da transferência, não cabendo à instituição financeira intermediar essa comunicação ou cancelar a transação após a confirmação.

Sendo assim, a orientação é que você tente contato diretamente com o destinatário utilizando os dados que você possui. Caso não seja possível, a alternativa prevista nas normas do Banco Central é o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que pode ser solicitado pelo remetente junto à instituição de origem da transferência — no seu caso, junto à InfinitePay, de onde a transferência foi enviada. O Nubank, como instituição recebedora, atuará em conformidade com os protocolos do Banco Central mediante acionamento formal pelo canal correto.

Permanecemos à sua disposição através do chat dentro do aplicativo na seção Me ajuda, e-mail: [email protected] e telefone 0800 608 6236 (24h).

Atenciosamente,

Paulo S.