Solicitação do Termo de Encerramento de Conta Pessoa Jurídica
Resolvido
Poços de Caldas - MG
26/12/2024 às 11:03
ID: 205620643
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesÀ equipe do Nubank,
Solicito, de forma definitiva e com base na regulamentação vigente do Banco Central do Brasil (Resolução n 4.*******/*******), a emissão imediata do Termo de Encerramento da conta vinculada ao CNPJ 36.*******.*******/*******09.
Tal documento é obrigatório e indispensável para a prestação de contas do Edital LPG 03/*******, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, que exige a apresentação do "Documento de encerramento da conta exclusiva do projeto, fornecido pelo banco".
O não fornecimento do Termo de Encerramento, detalhando a razão social, o número do CNPJ e a data de efetivo encerramento, configura descumprimento das normas do Banco Central, que determinam que: "A instituição financeira deve fornecer ao cliente um termo formal de encerramento, contendo informações completas sobre o processo. Após a conclusão do encerramento, deve comunicar formalmente a data em que a conta foi efetivamente encerrada, o que deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias corridos a partir da solicitação."
Reitero que o email automático enviado pelo Nubank não atende aos requisitos legais e não apresenta as informações essenciais para o cumprimento de minhas obrigações legais e contratuais.
Diante disso, exijo que o Termo de Encerramento seja enviado impreterivelmente até o dia 31/12/*******, considerando que o prazo final para execução do projeto encerra-se neste período.
Caso o Nubank persista no descumprimento de sua obrigação legal, terei que adotar as medidas cabíveis junto ao Banco Central e aos órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo uma resposta rápida e a devida regularização da situação.
Atenciosamente.
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Resposta da empresa
27/12/2024 às 20:28
Olá, Larissa.
Conforme conversamos, estamos te escrevendo para formalizar a tratativa do seu caso e deixar registrada a nossa resolução.
Confirmamos que a sua conta PJ do Nubank foi cancelada no dia 26 de dezembro de ******* e, de acordo com o seu ******* para o seu e-mail a Declaração de Conta Cancelada, com todas as informações solicitadas.
Lembrando que o processo de cancelamento da sua conta PJ do Nubank é reversível. Pensando nisso, caso queira reativá-la em algum momento, você pode acessar diretamente pelo aplicativo na função reativar conta ou também entrar em contato pelos canais de atendimento.
Mesmo após o encerramento dos serviços, os seus dados pessoais poderão ser armazenados pelos prazos previstos em lei ou pelo prazo de retenção necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados. Por exemplo, podemos armazenar dados para cumprir com obrigações impostas pelo Banco Central do Brasil e também para o exercício regular de direitos do Nubank ou para fins de auditorias.
Confirmamos que o Nubank não realiza nenhuma operação de tratamento dos seus dados pessoais. Dito isso, você poderá verificar no Registrato que a sua conta está como encerrada para a Nu Pagamentos em até 2 dias úteis. No caso da Nu Financeira, o fim de relacionamento já está sendo enviado e será atualizado em até 7 dias úteis no Registrato.
Se tiver ficado com alguma dúvida, é só nos responder por aqui mesmo ou escrever um e-mail para o *******
Também aproveitamos para pedir que você deixe a sua avaliação em sua manifestação, pois sua opinião é fundamental para que possamos melhorar nossos processos, produtos e nosso atendimento cada dia mais.
Abraços,
Emerson G. - Ouvidoria Nubank
Consideração final do consumidor
06/05/2025 às 13:18
Atendimento para todas as demandas solicitadas. A empresa poderia melhorar as informações no aplicativo.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
8