Solicitação Urgente: Retirada de Registro Negativo Indevido no SCR - Dívida Quitada/Prescrita

Não respondida
Jaboatão dos Guararapes - PE
10/06/2026 às 19:50
ID: 251066475
Venho por meio desta solicitar, com
urgência, a retirada de registro negativo
constante na aba "vencidos" do SCR
(Sistema de Informações de Crédito do
Banco Central), referente ao contrato n
(*****), pelos seguintes motivos:
Trata-se de dívida já quitada / prescrita,
inexistindo qualquer fundamento legal para a manutenção desse apontamento restritivo.
A permanência dessa informação no SCR viola diretamente os princípios da
veracidade e atualidade dos dados,
previstos no Código de Defesa do
Consumidor, bem como configura prática abusiva, nos termos do art. 43, S10 e S3.
Além disso, a manutenção indevida de
apontamento negativo no sistema de
crédito oficial como o SCR gera restrição ilegal ao acesso ao crédito, causando prejuízos diretos ao consumidor.
Destaco que:
Para dívidas quitadas, a exclusão deve ser imediata;
Para dívidas prescritas (superiores a 5 anos), é vedada qualquer forma de
negativação ou manutenção de histórico prejudicial com efeito restritivo.
Diante disso, requeiro no prazo máximo de 5 dias:
1. A exclusão imediata do apontamento na aba "vencidos" do SCR;
2. A atualização completa do sistema, sem qualquer restrição indevida vinculada ao meu CPF;
3. O envio de comprovante formal da
regularização.
Caso não haja solução dentro do prazo,
serão adotadas as medidas cabíveis,
inclusive judiciais, com pedido de:
* retirada compulsória do registro;
*indenização por danos morais.