Valor bloqueado indevidamente na conta Nubank por suposto processo judicial inexistente

Olá, José!

Agradecemos por entrar em contato e por trazer essa situação à nossa atenção. Gostaríamos de informar que compreendemos a sua preocupação e investigamos a questão minuciosamente.

Notamos que valores do saldo de sua conta de pagamentos não foram bloqueados devido ao saldo disponível nesse momento.

É importante ressaltar que apesar do Nubank ser uma instituição de pagamentos e não um banco, e da conta do Nubank ser uma conta de pagamentos, precisamos acatar e colocar em prática qualquer decisão da justiça em relação a pedidos de bloqueio judicial. Essa é uma exigência estabelecida pelas leis e regulamentos vigentes, e nós, como instituição de pagamentos, devemos seguir rigorosamente essas diretrizes para proteger os interesses de todos os envolvidos, inclusive nossos clientes.

Como não possuímos maiores informações sobre o motivo do bloqueio, recomendamos à você que procure a ajuda de um advogado ou defensor público, esses profissionais possuem legitimidade e poderão lhe auxiliar com essa questão.

Cumpre informar que ainda não recepcionamos o pedido de desbloqueio, via Sisbajud, para o seu processo. Essa informação pode ser vista no histórico da sua conta no aplicativo, onde é possível realizar consulta de movimentação da conta, na data em que ocorreram os bloqueios. Orientamos que essas informações sejam disponibilizadas ao seu advogado, para que ele possa fornecer mais contexto sobre o caso.

Seguimos este posicionamento porque instituições como o Nubank estão sujeitas a supervisão e regulamentação de órgãos governamentais como o Banco Central do Brasil (BCB). Se o desbloqueio indevido for considerado uma violação das normas e regulamentos aplicáveis nós podemos enfrentar sanções administrativas. Essas sanções podem incluir multas, advertências, suspensão de atividades ou até mesmo a perda de licença para operar.

Para ilustrar o nosso impedimento em realizar o desbloqueio sem a devida ordem. Destacamos o Art 14, § 2º do REGULAMENTO BACEN JUD 2.0 que pode ser consultado por meio do link: https://*******

Art. 14. O bloqueio de valor permite, em nova ordem judicial, desbloqueio e/ou transferência de valor específico.

§2º Enquanto o magistrado ou o servidor por ele autorizado não determinarem o desbloqueio ou a transferência, os valores permanecem bloqueados nas contas ou aplicações financeiras atingidas, ressalvada a hipótese de vencimento de contrato de aplicação financeira sem reaplicação automática. Nesse caso, os valores passam à condição de depósito à vista em conta corrente e/ou conta de investimento, permanecendo bloqueados.

Por conter dados sensíveis, encaminhamos em mensagem privada o número do processo e protocolo que gerou o bloqueio para que você consiga o auxílio necessário.

Essas informações podem ser acessadas em seu aplicativo, na linha do tempo da conta do Nubank.

Se tiver ficado com alguma dúvida em relação a nossa resposta, é só nos responder por aqui mesmo ou escrever um e-mail para o *******.

Atenciosamente,

Claudia V. - Ouvidoria Nubank