Verificar possibilidade de uso de cartão de crédito após falecimento da titular

Olá, Leandro.

Recebemos a sua manifestação através do Reclame Aqui e estamos escrevendo para te oferecer uma resposta.

Compreendemos que este é um momento delicado e esperamos que você e sua família se encontrem bem.

Esclarecemos que, conforme as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei Complementar nº 105/2001, que regula o sigilo bancário, o uso de produtos financeiros vinculados ao CPF de uma pessoa falecida não é permitido. O cartão de crédito é um produto intransferível, vinculado exclusivamente à titularidade da pessoa cadastrada, e sua utilização por terceiros após o falecimento do titular configura uso indevido perante o ordenamento jurídico vigente. Dessa forma, o cancelamento do cartão é o procedimento correto e necessário.

Para dar início ao processo de espólio, que inclui o cancelamento do cartão de crédito e a verificação de eventuais saldos, faturas em aberto ou outros serviços ativos vinculados à conta de sua mãe no Nubank, solicitamos que o responsável legal pelo inventário preencha o formulário oficial disponível em https://espolionubank.zendesk.com/hc/pt-br/requests/new, onde será possível enviar a documentação necessária para que nosso time especializado dê andamento ao processo com a segurança jurídica que o caso exige.

Permanecemos à sua disposição através do chat dentro do aplicativo na seção Me ajuda, e-mail: [email protected] e telefone 0800 608 6236 (24h).

Atenciosamente,

Helena D. - Ouvidoria Nubank