O que aconteceu
Realizei duas vendas em minha loja Nuvemshop (Pedidos ***** e *****), que foram aprovadas pelo sistema antifraude do Nuvem Pago. Os produtos foram enviados via Correios SEDEX e constam como entregues no dia ***** no endereço cadastrado na cidade de *****. Ambas as encomendas foram recebidas e o comprovante assinado.
A compradora utilizou nomes distintos nos pedidos, mas manteve o mesmo e-mail e telefone de cadastro em ambos. Adicionalmente, a cliente entrou em contato proativamente via WhatsApp confirmando os dois pedidos e solicitando o envio em caixas separadas.
Apesar de eu fornecer os códigos de rastreio com status de entregue, os comprovantes de assinatura e os prints de toda a negociação, o Nuvem Pago reteve os pagamentos sob alegação de chargeback (IDs de defesa ***** e *****).
O sistema antifraude da plataforma falhou ao aprovar essas transações. Conforme o Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 479 do STJ, o risco do negócio é da intermediadora financeira. Cumpri minha parte enviando os produtos. Exijo o repasse imediato dos valores retidos, ou levarei o caso ao Banco Central e ao Juizado Especial Cível.