O que aconteceu
PAGO PLANO ODONTOLÓGICO HÁ 15 ANOS, NÃO EXISTE REDE CREDENCIADA E A EMPRESA EXIGE QUE EU PAGUE DO PRÓPRIO BOLSO!
Sou cliente do plano odontológico Odonto Empresas há aproximadamente 15 anos, mantendo o pagamento das mensalidades, e estou profundamente indignado com o tratamento que venho recebendo justamente quando preciso utilizar o serviço contratado.
A própria operadora reconheceu oficialmente que NÃO EXISTE REDE CREDENCIADA DISPONÍVEL NA MINHA REGIÃO. O dentista credenciado mais próximo fica a aproximadamente 300 quilômetros da minha residência.
No dia 03/09/2026, por meio do protocolo *****, recebi um e-mail da operadora confirmando que não havia rede credenciada na minha região e informando que o reembolso seria autorizado.
Na mesma comunicação, a empresa solicitou dois orçamentos de profissionais particulares, com identificação das clínicas, assinatura, carimbo e descrição dos procedimentos e respectivos valores.
Atendendo às exigências, providenciei e encaminhei os orçamentos solicitados.
Entretanto, ao entrar em contato para obter uma resposta, fui surpreendido com um atendimento extremamente insatisfatório. Fui informado de que a empresa não possuía tempo e pessoal suficiente para analisar os orçamentos e que essa análise poderia ocorrer somente depois de aproximadamente TRÊS MESES.
É absolutamente inadmissível que uma operadora receba mensalidades durante tantos anos e, quando o consumidor necessita do atendimento, alegue falta de funcionários para justificar tamanha demora.
O MAIS GRAVE: A OPERADORA QUER QUE EU PAGUE PELO TRATAMENTO E ESPERE 30 DIAS PARA RECEBER O DINHEIRO DE VOLTA!
NÃO CONCORDO E NÃO ACEITO ESSA IMPOSIÇÃO!
A operadora está exigindo que eu pague antecipadamente o tratamento odontológico particular, utilizando meu próprio dinheiro, para somente depois solicitar o reembolso e aguardar até 30 dias para receber o valor.
MAS NÃO SOU EU QUEM DEVE FINANCIAR A FALTA DE REDE CREDENCIADA DA EMPRESA!
A Resolução Normativa ANS n 566/2022 estabelece, em seu artigo 4, parágrafo 1, que, nas hipóteses regulamentadas de atendimento por prestador não integrante da rede assistencial, em razão da indisponibilidade de prestadores, o pagamento deve ser realizado pela própria operadora diretamente ao profissional, mediante acordo entre eles.
PORTANTO, A OPERADORA DEVE PROVIDENCIAR O ATENDIMENTO PARTICULAR E ACERTAR O PAGAMENTO DIRETAMENTE COM O DENTISTA, SEM TRANSFERIR PARA MIM A OBRIGAÇÃO DE ANTECIPAR OS CUSTOS DO TRATAMENTO.
A regra de reembolso em até 30 dias, prevista no artigo 10 da mesma resolução para situações em que o beneficiário foi obrigado a pagar porque a operadora descumpriu sua obrigação de garantir atendimento, não pode ser utilizada como justificativa para deixar de organizar e custear adequadamente o atendimento desde o início.
EU NÃO ESTOU SOLICITANDO UM BENEFÍCIO EXTRA, UM FAVOR OU UMA CONCESSÃO. ESTOU EXIGINDO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO QUAL PAGO HÁ 15 ANOS!
Não é razoável exigir que o consumidor tenha recursos financeiros disponíveis para custear um tratamento particular apenas porque a empresa não mantém uma rede credenciada capaz de atendê-lo.
Se eu não tiver dinheiro para adiantar o tratamento, simplesmente fico sem atendimento? É assim que a operadora entende suas obrigações contratuais?
A falta de profissionais credenciados é um problema da operadora, não do consumidor.
EXIGÊNCIA DE ESPERAR TRÊS MESES PARA ANÁLISE
A RN ANS n 623/2024 estabelece, como regra, prazo de até cinco dias úteis para resposta conclusiva às solicitações assistenciais comuns, ressalvadas as hipóteses específicas previstas na regulamentação.
Já a RN n 566/2022 estabelece, em regra, prazo máximo de sete dias úteis para consultas e procedimentos realizados em consultório ou clínica odontológica.
COMO A EMPRESA PODE INFORMAR QUE TALVEZ LEVE TRÊS MESES APENAS PARA ANALISAR ORÇAMENTOS?
A falta de estrutura administrativa e de funcionários não pode justificar o descumprimento dos prazos regulamentares de atendimento.
EXIJO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:
1) Análise imediata dos orçamentos encaminhados, com resposta formal sobre os procedimentos cobertos pelo meu contrato.
2) Autorização do atendimento com dentista particular na minha região, diante da ausência de rede credenciada, observadas as alternativas previstas pela ANS.
3) PAGAMENTO DIRETO DA OPERADORA AO DENTISTA OU À CLÍNICA, mediante acordo entre eles, sem exigir que eu antecipe os valores do tratamento.
4) Garantia de atendimento nos prazos estabelecidos pela ANS, sem espera injustificada de três meses.
5) Caso a operadora insista em exigir pagamento antecipado de minha parte, solicito justificativa formal, com indicação expressa da cláusula contratual e do fundamento regulatório que supostamente autorizariam essa exigência neste caso de ausência de rede credenciada.
6) Explicação formal sobre a ausência de profissionais credenciados em minha região e sobre as medidas que a operadora adotará para garantir efetivamente a assistência contratada.
NÃO ACEITAREI COMO SOLUÇÃO UMA RESPOSTA GENÉRICA DIZENDO QUE DEVO PROCURAR ATENDIMENTO PARTICULAR, PAGAR TUDO DO MEU BOLSO E POSTERIORMENTE SOLICITAR REEMBOLSO.
QUERO QUE A OPERADORA ASSUMA A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA PELO TRATAMENTO DIRETAMENTE COM O PROFISSIONAL, COMO PREVISTO NAS HIPÓTESES REGULAMENTARES DE INDISPONIBILIDADE DE REDE.
Após aproximadamente 15 anos de pagamentos, considero inadmissível precisar recorrer a canais públicos de reclamação para conseguir utilizar meu plano odontológico.
Caso não haja solução adequada, registrarei denúncia formal perante a ANS, o Procon e o Consumidor.gov.br, além de avaliar as medidas judiciais cabíveis para assegurar meu direito ao atendimento.
Aguardo uma solução concreta, documentada e compatível com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Protocolo: *****
Data da confirmação da ausência de rede credenciada: 03/09/2026.