Demora excessiva no atendimento e falta de prioridade para crianças com necessidades especiais em clínica.

Caro Reanto , a pessoa com TEA presente no local tratava-se de terceira pessoa, que foi levada ao estabelecimento, mas que não era a destinatária do serviço solicitado naquele momento, nem figurava como paciente ou responsável legal vinculado ao atendimento.

Nos termos da Lei n 12.764 (Lei Berenice Piana), a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, fazendo jus ao atendimento prioritário quando for a própria usuária do serviço ou quando o atendimento estiver diretamente relacionado a ela.

Da mesma forma, a Lei n 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) assegura prioridade à pessoa com deficiência, não havendo previsão legal que estenda automaticamente tal prioridade a terceiros que não sejam a própria pessoa com deficiência ou seu acompanhante quando este estiver em exercício direto de assistência.

Assim, considerando que o atendimento em questão não era destinado à pessoa com autismo, nem se tratava de atendimento vinculado diretamente a ela, não se configurava hipótese legal de atendimento prioritário.

Reiteramos que esta instituição respeita integralmente os direitos das pessoas com deficiência, observando rigorosamente a legislação vigente.

Além disso o fato foi apurado com rigou e a recepcionoista lhe informou o nome completo e em momento algum foi desrespeitosa. Por último deve ter haviso algum engano da sua parte pois a dona da clínica não estava presente no momento, caso estivesse a recepcionista teria pedido para que a mesma conversasse diretamente com você.

Gratos

Odonto Urgente