O que aconteceu
Processo em andamento: Falha na prestação de serviço, falta de jogo responsável e vício em jogos (CID 11 6C50)
Texto da Reclamação:
Gostaria de registrar uma reclamação formal contra a empresa OIG GAMING BRAZIL LTDA. referente a uma grave falha na prestação dos serviços e ausência de mecanismos de segurança e jogo responsável em sua plataforma de apostas. Informo que o caso já está em processo judicial em andamento.
Mantive relacionamento comercial com a plataforma, realizando transações e investimentos financeiros acentuados. O meu padrão de apostas caracterizado por aportes de dinheiro ingressando e sendo reinvestidos instantaneamente em montantes altíssimos presenciava a urgência de um bloqueio preventivo de segurança por parte da empresa.
Ao deixar de aplicar qualquer trava, verificação de renda ou mecanismo de jogo responsável, a empresa violou flagrantemente as diretrizes legais, configurando defeito grave na prestação do serviço (art. 14 do CDC) e abusividade (art. 39, IV, do CDC).
A gravidade da omissão da empresa gerou consequências severas. Possuo uma declaração emitida pela psicóloga Luciana de M. Sanches (CRP 06/81717) do Centro Médico Itaim, que atesta o meu início de tratamento psicoterapêutico devido ao Vício em Jogos (classificado sob o CID 11 6C50).
O bloqueio da conta somente ocorreu por iniciativa desesperada e voluntária minha, após já ter atingido uma completa ruína financeira e um prejuízo expressivo de R$ 32.420,00.
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4Interações da reclamação
OIG GAMING BRAZIL respondeu
09/11/2026 às 19:04
Prezado(a) Alyson,
Esperamos que esteja bem.
Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que, após consulta aos registros das plataformas operadas pela OIG GAMING BRAZIL, identificamos que suas contas na Betão, 7Games e R7.BET encontram-se bloqueadas preventivamente desde 24/08/2026, em observância aos procedimentos de segurança e jogo responsável.
Ressaltamos que nossas plataformas disponibilizam mecanismos de proteção aos usuários, incluindo limites de depósito, autoexclusão e bloqueios de conta, conforme as diretrizes regulatórias aplicáveis ao setor de apostas.
Após a análise dos registros disponíveis, não identificamos falha operacional na prestação dos serviços que justifique a restituição dos valores utilizados em apostas.
Esclarecemos que os valores depositados e efetivamente utilizados em apostas regularmente processadas não são passíveis de reembolso, conforme os Termos e Condições de Uso das plataformas, não havendo previsão de restituição automática em razão de perdas decorrentes da atividade de jogo.
Compreendemos a seriedade das circunstâncias relatadas e reforçamos que as restrições preventivas permanecem aplicadas às suas contas, impedindo a realização de novas atividades de jogo.
Considerando que você informa a existência de processo judicial em andamento, esclarecemos que eventuais solicitações relacionadas à responsabilização da empresa, indenizações ou ressarcimentos discutidos judicialmente deverão ser conduzidas pelos canais competentes, no âmbito do respectivo processo.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência, legalidade e jogo responsável, mantendo sempre a integridade nas operações e o respeito a todos os usuários. Possuímos plataformas regulamentadas e licenciadas de acordo com as normas vigentes do Ministério da Fazenda. Para auxiliar nossos usuários possuímos ferramentas de jogo responsável para o controle de suas apostas. Oferecemos recursos como limites de depósito, autoexclusão temporária e definitiva, entre outros.
Atenciosamente,
OIG GAMING BRAZIL - Departamento de Apoio ao Cliente.
Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
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