[RETENÇÃO INDEVIDA] Seu Bet descumpre Art. 49 do CDC e bloqueia cliente após pedido de estorno.

Reclamação em réplica

Em réplica

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Guarulhos - SP

31/03/2026 às 14:24

ID: 244200237

Realizei depósitos que somam R$ 1.321,11 e, dentro do prazo legal de 7 dias (Art. 49 CDC), solicitei o cancelamento e estorno. A plataforma não apenas negou o meu direito legal, como também bloqueou meu acesso temporariamente para impedir o contato. Já registrei Boletim de Ocorrência e reclamações no Banco Central contra as intermediadoras OKTO, ZERO e TRANSFEERA. Exijo a devolução imediata do valor sob pena de judicialização por danos morais e repetição do indébito.

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Resposta da empresa

29/04/2026 às 14:53

Boa tarde, William! Como vai?

Gostaríamos de esclarecer que a OKTO atua exclusivamente como intermediadora de pagamentos, sendo responsável apenas por processar a transação entre o usuário e a plataforma escolhida. Não temos qualquer ingerência sobre decisões comerciais da plataforma, como cancelamento de apostas, encerramento de contas, bloqueios de acesso ou definição sobre estornos, tampouco acesso às regras internas aplicadas pela empresa Seu Bet.

Após a conclusão do pagamento, a gestão do saldo, serviços contratados e eventuais solicitações de cancelamento ou reembolso passam a ser de responsabilidade exclusiva da plataforma Seu Bet, que é quem detém as informações e autonomia para analisar o seu pedido.

Dessa forma, para esclarecimentos sobre o bloqueio de acesso, análise do seu pedido de estorno e eventual devolução de valores, orientamos que o contato seja realizado diretamente com a plataforma Seu Bet, por meio dos canais oficiais de atendimento.

Estamos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,
Equipe OKTO.

Réplica do consumidor

29/04/2026 às 15:14

A resposta da OKTO é inaceitável. Como intermediadora de pagamentos, a empresa é solidariamente responsável pela [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo, conforme os Artigos 7 e 25 do CDC. Ao processar valores para uma plataforma que desrespeita o Direito de Arrependimento (Art. 49) e que presta informações [Editado pelo Reclame Aqui] ao Banco Central, a OKTO assume o risco da atividade. Não aceito a transferência de responsabilidade. O valor de R$ 1.321,11 deve ser estornado, e a má-fé da plataforma Seu Bet, que bloqueou minha conta como retaliação, já está sendo tratada no processo judicial *****. Mantenho minha avaliação negativa até a solução.