Olist

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

23/07/2026 às 00:50

ID: 254618165

Venho registrar nova reclamação em face da Tiny ERP (Olist), diante da repetição de uma prática que já havia sido objeto de reclamação anterior e que voltou a ocorrer, causando prejuízos e insegurança jurídica à nossa empresa.

Inicialmente, é importante esclarecer toda a sequência dos fatos para que não haja qualquer interpretação equivocada.

Nossa empresa possuía um plano contratado junto à Tiny ERP que não previa qualquer limitação de armazenamento.

Posteriormente, a própria Tiny decidiu descontinuar esse plano, promovendo uma reformulação completa de sua grade comercial e comunicando que os clientes deveriam migrar para os novos planos disponibilizados pela plataforma.

Na ocasião, fomos obrigados a aderir ao novo modelo oferecido pela empresa.

Entretanto, o plano para o qual migramos também não possuía qualquer limitação de armazenamento, motivo pelo qual aceitamos a alteração contratual proposta pela própria Tiny.

Ou seja, embora tenha ocorrido uma migração de plano por iniciativa exclusiva da empresa, as condições referentes ao armazenamento permaneceram inalteradas, inexistindo qualquer limitação de espaço.

Contudo, para nossa surpresa, meses depois, a Tiny promoveu nova alteração unilateral das regras do plano, passando a impor um limite de armazenamento que jamais existiu quando aderimos ao novo contrato.

Essa alteração passou a impedir a continuidade normal da utilização do ERP, obrigando nossa empresa, novamente, a contratar um plano superior e significativamente mais caro apenas para continuar utilizando o sistema da forma como sempre utilizou.

Importante destacar que essa não é a primeira vez que esse problema ocorre.

Essa mesma situação já foi objeto de reclamação anterior, oportunidade em que a Tiny reconheceu parcialmente a controvérsia e apresentou uma solução comercial por meio da concessão de desconto.

Naturalmente, entendemos que a questão havia sido solucionada.

Entretanto, a empresa voltou a adotar exatamente a mesma prática, alterando novamente as condições do plano contratado e impondo novos custos ao cliente.

Trata-se, portanto, de uma evidente reincidência.

É importante destacar que a limitação de armazenamento não representa um recurso acessório.

Para empresas que utilizam um ERP, o armazenamento é elemento essencial da prestação do serviço.

Diariamente são armazenados documentos fiscais, XMLs, notas fiscais, pedidos, imagens de produtos, integrações com marketplaces, históricos de vendas e diversas outras informações indispensáveis ao funcionamento da operação.

Ao criar uma limitação inexistente no momento da contratação, a Tiny reduz artificialmente a utilidade do serviço e cria uma situação em que o cliente passa a ser economicamente compelido a contratar um plano superior para manter exatamente a mesma utilização que possuía anteriormente.

Na prática, a empresa altera unilateralmente as regras do contrato durante sua execução e transfere ao consumidor os custos decorrentes dessa decisão comercial.

Tal conduta afronta frontalmente os princípios da boa-fé objetiva, da confiança legítima, da segurança jurídica e do equilíbrio contratual, além de contrariar o disposto no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, que considera nulas as cláusulas que permitam ao fornecedor modificar unilateralmente o conteúdo do contrato ou impor obrigações excessivamente onerosas ao consumidor.

Cumpre destacar que a migração para outro ERP não constitui alternativa simples ou imediata.

Nossa empresa possui toda sua operação integrada ao sistema Tiny, envolvendo cadastros, produtos, pedidos, histórico de vendas, notas fiscais, integrações logísticas e marketplaces.

Essa dependência operacional faz com que alterações unilaterais dessa natureza coloquem o cliente em situação de extrema vulnerabilidade, praticamente obrigando-o a aceitar aumentos de custos para evitar a paralisação de suas atividades.

Diante dos fatos, requeremos:

o restabelecimento das condições existentes quando aderimos ao plano atualmente contratado, mantendo-o sem limitação de armazenamento;
que seja garantida a manutenção dessas condições durante toda a vigência da relação contratual, impedindo novas alterações unilaterais;
caso a Tiny decida manter a nova política comercial apenas para novos clientes, que sejam preservados os direitos adquiridos daqueles que contrataram anteriormente;
subsidiariamente, caso a empresa entenda impossível restabelecer as condições originalmente contratadas, que seja concedido desconto permanente suficiente para neutralizar integralmente os efeitos financeiros decorrentes dessa alteração unilateral.

A presente reclamação busca apenas que sejam respeitadas as condições sob as quais aderimos ao plano atualmente contratado, impedindo que alterações comerciais internas da empresa sejam utilizadas para impor sucessivos aumentos de custo aos clientes antigos.