Falta de reembolso da taxa de serviço da Omio após cancelamento de trem pela Deutsche Bahn
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
12/08/2026 às 05:25
ID: 256239173
Prezados,
Venho registrar uma reclamação referente à taxa de serviço cobrada pela Omio na reserva de uma viagem de trem de Bruxelas para Colônia, cuja viagem foi cancelada pela própria empresa ferroviária (Deutsche Bahn).
O cancelamento não ocorreu por iniciativa minha, nem houve desistência voluntária da viagem. Pelo contrário, a viagem foi cancelada pela operadora, impossibilitando completamente a utilização das passagens adquiridas.
A Deutsche Bahn reconheceu o cancelamento e realizou o reembolso do valor das passagens. Entretanto, a taxa de serviço cobrada pela Omio não foi devolvida.
Considerando que o serviço de transporte não foi prestado por circunstância alheia à minha vontade, solicito também a restituição do valor referente à taxa de serviço.
Destaco ainda que, nos termos do art. 20 do CDC, quando há falha na prestação de um serviço, o consumidor pode exigir a restituição da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. Além disso, o art. 51 do CDC considera nulas cláusulas que impliquem renúncia ou restrição indevida de direitos do consumidor.
No presente caso, não considero razoável que eu permaneça responsável por uma taxa relacionada a uma operação de transporte que não pôde ser realizada em razão de cancelamento provocado pela própria operadora ferroviária, especialmente quando o valor principal da passagem já foi reconhecido e restituído.