Não respondida

Fui cobrado indevidamente por taxa de registro de contrato que a financeira não recolheu

Omni

cidade: São Lourenço da Serra

O que aconteceu

Cobrança indevida de Taxa de Registro de Contrato no Detran sem o devido recolhimento CCB n 1.0*****2.26

Prezados,Celebrei com a OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO o contrato de Cédula de Crédito Bancário (CCB) n 1.0*****2.26, referente a um empréstimo com alienação fiduciária em garantia da minha motocicleta (HONDA CB TWISTER 250, Placa GCZ6A97). No Quadro B (Item B.9) do referido contrato, consta expressamente o financiamento do "Registro contrato-órgão de trânsito (C.C., art. 1.361)" no valor de R$ 298,91. Esse montante foi incorporado ao meu saldo devedor principal e estou pagando por ele divididamente nas minhas 36 parcelas mensais. Contudo, ao verificar o sistema do Detran/aplicativo de consultas veiculares, o débito referente à taxa de registro/transferência para emissão do novo CRLV-e constando a alienação fiduciária continua pendente (no valor de R$ 295,83). Ao entrar em contato com o atendimento/correspondente para solicitar o comprovante de pagamento ou o repasse dessa taxa ao Detran, fui informado de forma absurda que a empresa não faria o recolhimento e que eu deveria procurar um despachante e pagar do meu próprio bolso.Trata-se de clara cobrança indevida e descumprimento contratual, uma vez que a financeira embutiu a cobrança de R$ 298,91 nas minhas parcelas financiadas, mas recusa-se a prestar o serviço e repassar o valor ao órgão de trânsito. Se eu pagar essa taxa por fora, estarei pagando pelo mesmo serviço duas vezes. Diante do exposto, solicito:O recolhimento imediato da taxa de registro junto ao Detran-SP pela Omni S.A. ou o envio do comprovante de pagamento para liberação do meu CRLV-e atualizado; Ou, alternativamente, o estorno/abatimento proporcional desse valor de R$ 298,91 (acrescido dos juros cobrados sobre ele) do meu contrato de financiamento, caso eu tenha que realizar o pagamento do meu próprio bolso. Aguardo solução urgente, sob pena de abertura de reclamação formal junto ao Banco Central do Brasil (BACEN) e adoção das medidas judiciais cabíveis no Juizado Especial Cível.