O que aconteceu
CONTESTAÇÃO FORMAL DE COBRANÇA CONDOMINIAL ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES E DA DISPONIBILIZAÇÃO DA MATRÍCULA
A construtora constituiu o condomínio, realizou a assembleia e iniciou a emissão de boletos condominiais, apesar de minha unidade ainda não estar quitada e de as chaves não terem sido entregues.
A quitação está pendente porque a construtora ainda não disponibilizou a matrícula necessária para que eu possa utilizar minhas cartas de crédito e concluir o pagamento. Dessa forma, permaneço impedido de concluir a operação e de tomar posse do imóvel em razão de uma pendência documental que depende da construtora.
Contesto formalmente a cobrança das cotas condominiais referentes ao período anterior à efetiva entrega das chaves e à minha imissão na posse, considerando que não disponho do imóvel nem posso usufruir de suas instalações.
Diante disso, EXIJO a suspensão imediata da emissão e da cobrança dos boletos condominiais atribuídos à minha unidade, relativos ao período contestado, até que a situação seja devidamente esclarecida e a responsabilidade pelos encargos seja definida conforme a legislação aplicável e as circunstâncias do caso. Solicito, ainda, a revisão dos valores já emitidos, a suspensão de eventuais medidas de cobrança relacionadas a esses valores e a apresentação de um prazo objetivo para a disponibilização da matrícula e a regularização da situação.
Registro expressamente que não reconheço como legítima eventual negativação do meu nome decorrente de valores cuja exigibilidade está sendo formalmente contestada. Caso ocorra inscrição indevida no Serasa ou em outros cadastros de proteção ao crédito, adotarei as medidas judiciais cabíveis para requerer a retirada do registro e a reparação dos eventuais danos, quando aplicável.
Aguardo resposta formal e providências concretas. Não considero aceitável que uma pendência documental que impede a conclusão da compra permaneça sem solução enquanto sou cobrado por despesas de uma unidade que ainda não me foi entregue.
Espero que a construtora resolva a questão administrativamente, sem a necessidade de medidas judiciais.
Empreendimento NEX ONE JK