Contestação de dívida desconhecida e solicitação de documentos

Identificação do Consumidor:

Nome: *****

CPF: *****

Descrição do Problema:

Venho por meio desta contestar formalmente a existência da dívida vinculada ao contrato *****, registrada em meu CPF por esta empresa. Declaro que desconheço completamente a origem desta suposta obrigação, não tendo mantido qualquer relação contratual, comercial ou financeira que justifique tal apontamento. A manutenção desta dívida em meu nome, sem a devida comprovação de sua legitimidade, configura prática indevida e lesiva ao meu nome e crédito.

Solicitação de Documentação e Providências:

Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), exijo que, no prazo máximo de 3 (três) dias, sejam apresentados os seguintes documentos:

Contrato original: Cópia integral do contrato ou instrumento jurídico devidamente assinado por mim, que dê origem à cobrança.

Comprovante de Origem: Documentação detalhada que comprove a prestação do serviço ou o fornecimento do produto que gerou tal dívida.

Memória de Cálculo: Planilha detalhada da evolução da dívida, especificando valores originais, datas e encargos.

Advertência:

Caso a referida documentação não seja apresentada no prazo estipulado de 3 dias, a ausência de resposta será interpretada como a inexistência de lastro legal para a cobrança. Consequentemente, tomarei as seguintes medidas imediatas:

Solicitação de exclusão definitiva da negativação junto à Serasa, SPC e outros órgãos de proteção ao crédito.

Abertura de procedimento formal junto ao Banco Central (BACEN) e PROCON.

Ajuizamento de ação judicial visando a declaração de inexistência do débito, baixa imediata dos apontamentos e reparação por danos morais.

Aguardo a regularização imediata com a exclusão dos registros em meu CPF.

Atenciosamente,

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