Open English se recusa a cancelar contrato vigente e alega impossibilidade de rescisão após 7 dias, contrariando o CDC.

Resolvido
São Paulo - SP
23/03/2026 às 12:33
ID: 244048069
Sou cliente da Open English e solicitei o cancelamento do meu contrato antes do término do período anual.
A empresa se recusou a realizar o cancelamento, alegando que após o prazo de 7 dias (art. 49 do CDC) não é mais possível cancelar o curso, o que não condiz com a legislação brasileira.
O direito de arrependimento de 7 dias não impede a rescisão contratual posterior, sendo permitido ao consumidor solicitar o cancelamento mediante eventual multa proporcional, desde que razoável.
Mesmo após eu solicitar o cancelamento nessas condições, a empresa manteve a negativa, insistindo apenas na possibilidade de inativar a renovação automática, sem permitir o encerramento do contrato vigente.
Tenho registro da conversa e protocolo de atendimento n *****.
Diante disso, solicito:
O cancelamento imediato do contrato;
A apresentação de eventual multa proporcional, caso aplicável, nos termos do Código de Defesa do Consumidor;
A interrupção de futuras cobranças indevidas.
Ressalto que a recusa total de cancelamento configura prática abusiva.
Aguardo solução.
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Resposta da empresa
27/03/2026 às 13:20
Boa tarde,Jefferson Alencar Barbosa.
Obrigado por nos contar com detalhe a situação exposta acima, conforme o nosso contato telefônico, esclarecemos o ocorrido e seguimos à disposição para ajudar você no que pudermos.
Sua reclamação foi aberta com o número de protocolo: *****.
Gostaríamos de lembrá-lo de encerrar sua reclamação, seu retorno é muito importante para nós.
Tenha um ótimo dia!
Atenciosamente,
Camilo Palma Equipe de Relacionamento com o Aluno
Consideração final do consumidor
06/04/2026 às 10:21
Foi necessária a abertura de reclamação aqui para resolver algo que solicitei diretamente a eles
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
8